MS VIABILIZA RECURSOS PARA LAVRAS E SÃO LOURENÇO BUSCAREM CREDENCIAMENTO DA ONCOLOGIA PELO SUS

Governo Federal autorizou acréscimo de R$ 3 milhões em recursos para operacionalização do serviço. Processo de credenciamento ainda está em andamento

A prefeita de Lavras, Jussara Menicucci, anunciou no final da tarde dessa quarta-feira, dia 25, que o Ministério da Saúde (MS) autorizou aumento do teto financeiro em R$ 3 milhões para o Fundo Municipal de Saúde de Lavras, o que propiciará que o município juntamente com a microrregião de São Lourenço, no Circuitos das Águas, busquem o credenciamento do Serviço de Oncologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Misericórdia de Lavras.

O anúncio dá um novo fôlego ao processo que busca viabilizar este credenciamento e foi feito após intervenção do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) junto ao Governo Federal.

Assistência Oncológica – A assistência oncológica é um componente da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, estabelecida no SUS em 1998 e hoje regulamentada pela Portaria GM/MS nº 874, de 16/05/2013, que a institui na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a operacionalização dessa norma, o SUS habilita serviços em Alta Complexidade no atendimento oncológico, que tem como papel definir o acesso ao tratamento oncológico e assegurar a continuidade do atendimento, de acordo com as rotinas e as condutas estabelecidas, seguindo os protocolos clínicos e observando as diretrizes terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. A assistência especializada abrange sete tipos de ações a depender de cada caso: diagnóstico, cirurgia oncológica, radioterapia, quimioterapia (oncologia clínica, hematologia e oncologia pediátrica), medidas de suporte, reabilitação e cuidados paliativos.

*Por Sebastião Filho