O Tribunal de Contas mineiro fiscalizou, apenas por meio do robô Solaris, R$ 256 milhões em recursos públicos municipais durante o recesso institucional, entre o fim de dezembro e início de janeiro. No período, a Diretoria de Inteligência do TCEMG focou a atuação do robô na fiscalização das trilhas “Bens de luxo e Direcionamento” e “Licitações Presenciais após a vigência da Lei n. 14.133/21”.
Após os alertas emitidos pelo Solaris, a Coordenadoria de Operacionalização de Trilhas Eletrônicas de Fiscalização (Cotef) enviou 12 ofícios e duas notificações para prefeituras, consórcios públicos e autarquias municipais. Os comunicados representam o alcance do controle de mais de R$ 113 milhões. Além disso, a coordenadoria analisou nove documentações de comunicados enviados nas semanas anteriores ao recesso. Essas licitações refletem uma abrangência do controle de quase R$ 143 milhões.
Nos 23 processos licitatórios analisados no período, em todos eles (100%) as irregularidades foram sanadas pelos órgãos fiscalizados, seja com a anulação, suspensão, revogação ou correção do edital. O alcance da ação de controle feita pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais somou R$ 256.284.725,08, valor dos editais com indícios de irregularidades que foram objeto de comunicados aos gestores públicos.
“Os resultados obtidos no plantão da Cotef evidenciam a efetividade proporcionada pela utilização das ferramentas tecnológicas no controle externo. Mesmo com uma equipe reduzida, foi possível evitar ocorrência de irregularidades em 23 processos licitatórios durante o período de seis dias úteis do recesso. Acredito que essa metodologia de atuação, tempestiva e dialógica, deve ser cada vez mais difundida nos órgãos de controle”, concluiu o coordenador Fábio Costa.
Solaris
Com a utilização de inteligência artificial, o Solaris, criado pelo TCEMG há dois anos, analisa editais de licitação com riscos de irregularidades, em especial com possível direcionamento, compras de bens de luxo ou certames em desacordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21). Caso encontre riscos, emite um alerta com as inconsistências. Auditores do TCEMG fazem a análise dos editais selecionados e, quando necessário, emitem comunicados e notificações para os jurisdicionados.
Nesses dois anos, o TCEMG já fiscalizou, via robô Solaris, mais de R$ 3,2 bilhões. Como ele possibilita a atuação durante o processo licitatório, a ação do Tribunal permite que o município faça as correções das irregularidades antes da abertura da licitação.
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