INDICADOR DO TCEMG REVELA QUE APENAS 21 DOS 853 MUNICÍPIOS MINEIROS TÊM ALTO DESEMPENHO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA

Um dado preocupante sobre a primeira infância no estado: dos 853 municípios, apenas 21 alcançaram o nível mais alto no Prisma, indicador criado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) para monitorar o cumprimento e qualidade das políticas públicas direcionadas a crianças de 0 a 6 anos. A novidade foi apresentada pelo conselheiro-presidente Durval Ângelo e equipe técnica nesta terça-feira (5/8), na sede do Tribunal.

O índice engloba três dimensões de análise: Educação, Saúde e Proteção/Parentalidade. O indicador considera a disponibilidade, qualidade e consistência das bases de informações, justamente para viabilizar ajustes e aprimoramentos em diferentes realidades estaduais ou regionais.

Com a média das três áreas de referência, o Prisma é capaz de classificar os municípios em quatro níveis: Violeta (Alto); Azul (Médio Alto); Verde (Médio Baixo); e Laranja (Baixo).

"Acreditamos que, a partir desses dados, teremos como contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes. E, mais que isso: um prefeito, vereador, presidente de Câmara, secretário, qualquer agente público poderá focar melhor sua política, pois a primeira infância é fundamental", destacou Durval Ângelo.

"Estamos definindo o futuro dessas crianças e o futuro dessa sociedade. Os agentes públicos poderão redirecionar para uma rota mais eficiente, eficaz e que dê um resultado maior daquilo que queremos, que é a proteção da criança", pontuou o presidente do TCEMG. "Hoje, mais do que nunca, a gente tem que pensar também nos orçamentos municipais e planos plurianuais, para que haja um destaque para a primeira infância", completou.

Clique aqui para acessar o relatório na íntegra.

Desempenhos preocupantes
A aplicação do índice revela que, apesar de haver investimento público, ainda é baixa a efetividade das ações em parte considerável das cidades. Dezesseis municípios foram classificados como Laranja (grupo de alerta), que agrupa os que possuem uma nota inferior ou igual a 37,5. São eles: Itaúna, Cruzília, Nova Serrana, Varzelândia, Serro, Rio Casca, Januária, Coração de Jesus, Governador Valadares, Uberaba, Abre Campo, Itabira, Água Boa, Ribeirão das Neves, Manga e Santa Luzia.

Além de um baixo desempenho geral, o relatório revela variações internas. A maioria das cidades enfrenta problemas significativos em pelo menos duas das três dimensões. “Estes municípios podem apresentar cenários mais desafiadores que demandam ação coordenada e urgente por parte dos gestores municipais, devendo buscar apoio para a implementação de políticas públicas voltadas para a primeira infância, essencialmente nas áreas abrangidas”, reforça o estudo.

Notas mais altas
Dos 853 municípios mineiros, apenas 2,46% alcançaram o nível Violeta, que indica o desempenho mais alto e equilibrado nas três frentes. Esse grupo se destaca não apenas pela nota alta do indicador, mas também por ter a média geral mais elevada (64,37), bem acima da média geral estadual (50,0).

Estes são os 21 municípios do grupo Violeta: São Sebastião do Rio Preto, Seritinga, Coronel Xavier Chaves, Bom Jesus da Penha, Maxacalis, Guarará, Antônio Prato de Minas, Rosário da Limeira, Presidente Bernardes, Carmópolis de Minas, São João da Lagoa, Pedro Teixeira, Madre de Deus de Minas, Pedra Dourada, São Brás do Suaçuí, Brás Pires, Abadia dos Dourados, Tapiraí, Santa Bárbara do Monte Verde, Olhos D’Água e Piracema.

Conforme o estudo técnico, ”políticas intersetoriais bem-sucedidas e gestão focada em resultados” dialogam com os aproveitamentos positivos e, ainda, mostram que “é possível alcançar um alto padrão de qualidade nas políticas públicas voltadas para a primeira infância, mesmo em contextos diversos”.

Diferenças regionais
Os resultados encontrados, conforme o estudo, “evidenciam disparidades regionais significativas, tanto na análise dimensional quanto na avaliação agregada, refletindo a heterogeneidade socioeconômica e as assimetrias na implementação de políticas públicas no território mineiro".

No comparativo entre todas as 12 mesorregiões mineiras (conforme divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), a maior prevalência é a de municípios no grupo Verde (423), o penúltimo da classificação. Ou seja, a realidade é de grande número de cidades com entraves que impactam diretamente o desenvolvimento infantil.

Três dimensões
A dimensão "Educação" é fruto da combinação dos seguintes dados: taxa de atendimento de crianças de 4 e 5 anos; taxa de atendimento de crianças de 0 a 3 anos; percentual de docentes da educação infantil com ensino superior; indicador de infraestrutura das escolas de educação infantil; presença dos seguintes profissionais no âmbito das unidades escolares: de saúde, nutricionista, psicólogo, assistente social, pedagogo, de alimentação, de segurança, bibliotecário e monitores; e existência de material pedagógico infantil.

Por sua vez, a "Saúde" engloba os seguintes indicadores: baixo peso ao nascer; altura adequada para a idade (0 a 5 anos); taxa de mortalidade de crianças até 5 anos; taxa de mortalidade neonatal (até 27 dias de vida); cobertura vacinal; cobertura da atenção básica; óbitos maternos; e mortes infantis por causas evitáveis.

Já os dados considerados para “Proteção/Parentalidade” foram: registro de casos de violência contra crianças de 0 a 4 anos; percentual de nascidos vivos sem o nome do pai no registro (certidão de nascimento); percentual do orçamento total gasto com conselho tutelar em 2023 no estado; presença de assistente social nas escolas (obs.: tal variável também consta na dimensão Educação).

Encontro Nacional
O Prisma é um exemplo de caminho para promover direitos e superar dificuldades, essa que é considerada prioridade absoluta na chamada para a 2ª edição do Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), que será realizada nos dias 27, 28 e 29/8, em Belo Horizonte. A programação, no Minascentro, vai mobilizar gestoras e gestores públicos, sociedade civil, controladorias, servidoras e servidores em torno do fortalecimento, em todo o país, de políticas públicas direcionadas a crianças de zero a seis anos.

O evento é uma realização do TCEMG e do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e apoio de tribunais de contas de todo o país. Confira todos os detalhes em: eeventos.tce.mg.gov.br/encontroprimeirainfancia2025.

Também participaram da apresentação do indicador Prisma os conselheiros em exercício Licurgo Mourão e Telmo Passareli, o diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal, a superintendente de Controle Externo do TCEMG, Jaquelina Somavilla, o diretor do Núcleo de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato/TCEMG), Pedro Henrique Magalhães, além de representantes do Tribunal de Justiça (TJMG), Ministério Público (MPMG), Assembleia Legislativa (ALMG), Seva Brasil e Rede Primeira Infância, entre outros convidados.