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TERRENOS OCUPADOS ILEGALMENTE NO PONTALETE SERÃO ALVO DE SINDICÂNCIA

A denúncia de que uma área pública teria sido invadida no distrito de Pontalete, em Três Pontas, às margens do Lago de Furnas levou a Câmara Municipal da cidade a tomar medidas emergenciais: durante a sessão ordinária de segunda-feira, 13, uma comissão foi instituída para apurar o caso. O pedido de abertura de sindicância partiu do presidente da Casa, vereador José Henrique Portugal, através de um projeto de Resolução e foi aprovado por unanimidade. De acordo com as primeiras informações, alguns terrenos do distrito foram ocupados de forma irregular por moradores, que inclusive começaram a edificar casas no local.


Como nenhum projeto de doação de área pública naquela comunidade passou pela Câmara nos últimos cinco anos, a ocupação toma proporções ilegais. Para apurar os fatos, um sorteio na reunião desta semana definiu os nomes dos legisladores que farão parte da comissão que investigará o caso. O vereador Erik dos Reis Roberto será o presidente, acompanhado de Geraldo Lopes, relator e Sebastião Pacífico como membro. O grupo terá até 60 dias para apresentar relatório completo sobre a situação em Pontalete para que a Câmara decida quais medidas serão tomadas se a denúncia de invasão de terras públicas for confirmada.

Em torno de 20 terrenos teriam sido demarcados irregularmente, segundo a denúncia. Alguns já contam com obras de construção iniciadas. Com a apuração da situação, a Câmara de Três Pontas busca cumprir seu papel fiscalizador, zelando pelo bem público e pela legalidade das ações que dependem da parceria entre Executivo e Legislativo.

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