Exclusivo: COHAB-MG AMARGOU PREJUÍZO DE QUASE R$ 37 MILHÕES EM 2008

Investimentos do Governo de Minas na empresa ultrapassara R$ 75 milhões em 2008, com a construção de mais de 4 mil moradias populares em 80 cidades

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), vinculada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), fechou o ano de 2008 com um prejuízo de mais de R$ 36 milhões (R$ 36.614.000,00), segundo dados do balanço geral da empresa. O presidente da empresa, Theodoro Alves Lamounier explicou que a diferença negativa entre ativo e passivo, é decorrente do descasamento entre ativos e passivos gerados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), tanto no que tange a diferença entre regras de reajuste entre uns e outros, quanto a prazos contratuais e acrise de liquidez do SFH, a partir dos anos 80. Ele friosu que a extensão dessa crise contratual do SFH refletiu-se primeiro na extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH) e propagou-se para as empresas de poupança e empréstimo, quase todas extintas, e atingiu com retardo à Cohab. Devido a isso, agora estão chegando ao término de prazo os contratos de financiamentos destas companhias com seus mutuários, firmados nas regras antigas do SFH.

O diretor Administrativo Financeiro da Cohab-MG, Paulo Sérgio Martins Alves, disse que foi grande a sangria no caixa da Cohab-MG, mas a novação prevista na Lei Federal 10.150/2000, combinada com a Resolução 358, minimizou a situação. Segundo Theodoro Lamounier, o Estado como garantidor das operações de empréstimo, assumirá o passivo que a Cohab não conseguir quitar. A Cohab-MG construiu, no período de 2005 a 2008, cerca de 18 mil unidades habitacionais, mas a taxa recebida do Fundo Estadual de Habitação (FEH) para esses empreendimentos é de somente 6%, insuficientes para cobrir os custos arcados pela companhia para a implantação dos Conjuntos Habitacionais. De acordo com o presidente da empresa, o aumento dessa taxa para pelo menos 10% tem sido pleitiado, mas sem êxito. Segundo a empresa os órgãos estaduais alegam que o Departamento de Estado de Obras Públicas (Deop) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) também recebem 6%. Contudo, há que se considerar, observa o conselho da Cohab-MG, que esses órgãos têm a sua folha de pagamento de pessoal cobertas com recursos orçamentários do Estado, o que não é o caso da companhia.

Em 2008, somente o Governo de Minas repassou R$ 75.071.000,00 para a empresa. O Ministério das Cidades, do Governo Federal repassou R$ 3.267.000,00 e a receita advinda dos convênios com os municípios somaram R$ 16.929.000,00, totalizando um montante de R$ 95.267.000,00. Os investimentos da Cohab-MG em habitação atenderam a 80 municípios do Estado, com a construção em 2008 de 4.780 moradias e a geração de 5.736 empregos. Outra alegação do presidente da empresa, é que ano passado, a companhia teve uma grande despesa com mestres de obras contratados para acompanhar diariamente os processos e os materiais utilizados na contrução das residências. Segundo Theodoro Alves Lamounier, a partir de agora as prefeituras municipais passarão a usar mestres de obras do seu próprio quadro de pessoal para as atividades de fiscalização. Ainda no Programa de Demissão Voluntária (PDV), 14 empregados da Cohab-MG aderiram de um total previsto de 61.

O Governo do Estado criou a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, em 18 de agosto de 1965, como sociedade de economia mista e com base na Lei 3.403, de 02 de julho daquele mesmo ano. Ela foi fundada com a finalidade de combater o déficit habitacional e urbanizar vilas e favelas no Estado. A iniciativa visou responder ao desafio do êxodo rural e da migração populacional para os grandes centros urbanos: conseqüência da busca de oportunidades produzidas pela transformação econômica e social que o País e Minas Gerais viveram na década de 60.