Motoristas de vans buscam normatização para o transporte escolar e produtores querem liberação de caminhõesA lei municipal aprovada por unanimidade em maio deste ano na Câmara de Três Pontas, no Sul de Minas, tem trazido transtornos aos produtores rurais e trabalhadores neste final da colheita do café. Disciplinando o transporte de trabalhadores no âmbito municipal, a lei de autoria da vereadora Alessandra Sudério, permite que os produtores transportem seus funcionários em veículos de carga, mas lista uma série de medidas a serem tomadas visando a segurança destes trabalhadores. A preocupação dos legisladores e lideranças do setor cafeeiro se tornou mais evidente após a publicação da Resolução estadual 013, que proíbe o transporte de trabalhadores em veículos de carga, obrigando os produtores rurais a utilizar ônibus no trajeto entre a cidade e as lavouras.
Para também legitimar reivindicações de motoristas de vans que levam e buscam alunos para escolas públicas e particulares de Três Pontas, o vereador Paulo Vitor da Silva, sugeriu que estes profissionais fossem convocados para a sessão da Câmara, para que pudessem expor suas reivindicações, uma vez que todos sofreram sanções por parte da Polícia Militar, chegando ao ponto de atrasarem a entrega das crianças, trazendo grande transtorno para todos. Os motoristas de vans chegaram a protocolar na Prefeitura, um documento exigindo que a administração tome providências para a normatização deste tipo de transporte na cidade, evitando estes inconvenientes com a PM em horário de pico.
Motoristas de vans, representantes da Cocatrel, Unicoop, Sindicato dos Produtores Rurais de Três Pontas e o secretário de Agricultura João Peret, ocuparam o plenário e a bancada para debaterem soluções emergenciais para as duas questões: o transporte de trabalhadores e a normatização do transporte escolar no município. Por quase uma hora, antes de entrarem na votação dos projetos da pauta, os parlamentares deram sugestões e ouviram os representantes das categorias. Ao final, o apoio incondicional da Câmara ficou garantido, inclusive com a intercessão do assessor jurídico da Casa, Geraldo Oliveira para encontrar meios legais para cadastrar as vans escolares. Por outro lado, a situação dos produtores multados na blitz do MP do Trabalho, no cruzamento da MG 167, sentido Santana da Vargem e na estrada para Campos Gerais, deverá ser resolvida com ações judiciais.
com assessoria
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