Apesar da promessa de transparência como forma de enfrentar as denúncias de malversação das cotas de passagens aéreas disponibilizadas aos parlamentares, a Câmara dos Deputados não está divulgando na internet os gastos dos gabinetes com as companhias aéreas. O limite mensal de despesas dos 513 deputados federais com o mandato alcança em média R$ 15 milhões. À exceção de gastos com combustíveis, os recursos são cumulativos e podem ser usados ao longo do ano. Todas as informações relacionadas ao uso das verbas deveriam estar disponíveis a consulta pública desde agosto.Implantado em julho como uma das medidas da reforma administrativa para ampliar o controle dos gastos com as passagens, o chamado "cotão" incorporou a verba indenizatória no valor de R$ 15 mil, 80% das antigas cotas de passagens destinadas aos deputados federais segundo o seu estado de origem, além de R$ 4,2 mil de gastos postais. O "cotão" não incluiu o auxílio-moradia de R$ 3 mil.Os deputados também recebem subsídio de R$ 16,5 mil, além de dispor de verba de gabinete de aproximadamente R$ 60 mil - usada para a contratação de até 25 assessores sem concurso público. Com o "cotão", a despesa mensal com as verbas indenizatórias caiu 8,3%, de R$ 16,327 milhões para R$ 15,067 milhões. Ao ano, são consumidos cerca de R$ 180,8 milhões com indenização dos gastos dos mandatos. É o caso do deputado federal Aelton Freitas (DEM-MG), que gastou no período R$ 38,8 mil com um avião contratado para viagens de Uberaba, no Triângulo Mineiro, a Montes Claros, Salinas, Janaúba, Varjão de Minas entre outras cidades de sua base eleitoral no Norte de Minas. Da mesma forma, Bilac Pinto (PR) gastou R$ 25 mil no fretamento de uma aeronave para viagem ao Sul de Minas - Lavras, Pouso Alegre, Alfenas, Minas Novas e Capelinha.
A alegação da Mesa Diretora para a não publicação dos gastos com passagens é de que o sistema das companhias aéreas não foi adequado ao da Câmara dos Deputados. Ao ser informado do problema, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), terceiro-secretário da Mesa Diretora, determinou força-tarefa para solucionar o caso. "Fizemos um corte na cota de passagens de 20%, unificamos as despesas para facilitar o controle e a divulgação é necessária para o controle social", considerou o parlamentar. A previsão da Coordenação de Gestão das Cotas (Cogep) é de que só no mês que vem o problema seja resolvido.
Correio Brasiliense
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