O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu a realização de 77 concursos públicos no estado, comprometendo o serviço das prefeituras e frustrando a expectativa de milhares de pessoas interessadas em garantir vaga na administração pública. Levantamento feito pelo Estado de Minas revela que 46 estão parados há quase um ano aguardando a palavra final do TCE-MG, que não tem dado conta de cumprir os prazos para análise dos editais das provas, estipulados por ele mesmo na Instrução Normativa 4, publicada em 2008. Os processos ficam meses nos gabinetes dos conselheiros à mercê da burocracia, apesar de a maioria das prefeituras acatarem as alterações sugeridas pelo tribunal. A falta de agilidade na apreciação dos processos impede que pelo menos 5 mil vagas nas prefeituras e câmaras mineiras sejam preenchidas.
Essa instrução determina que nenhum concurso pode ser realizado no estado sem que o edital seja analisado previamente. Ela também prevê que a análise do edital deverá ocorrer até 30 dias antes da data das provas e que as mudanças exigidas pelos conselheiros devem ser feitas em 10 dias. A qualquer hora o concurso pode ser suspenso pelo tribunal, mesmo que as inscrições já tenham sido feitas. O tribunal também não baixou até hoje uma norma específica estabelecendo as regras para os concursos, como preveem as duas resoluções, gerando dúvida e discordância até mesmo entre os próprios conselheiros. A maioria dos concursos paralisados pelo TCE deve ficar para o ano que vem, já que os conselheiros entram de recesso no dia 15 e só retomam suas atividades em 2010.
O conselheiro Antônio Andrada, vice-presidente do TCE-MG, avalia que uma das maneiras de resolver a demora na análise é apresentar antes do prazo mínimo os editais para os concursos. Segundo ele, o tribunal exige que os editais sejam enviados pelo menos 60 dias antes, mas nada impede que eles cheguem ao tribunal seis meses antes. Ele também alega que a suspensão é feita para evitar futuros problemas na Justiça. Sobre a demora da análise, ele afirma que essa é uma questão de cada conselheiro, já que não há prazo para decisão final. Já chegaram ao tribunal 460 editais de concursos e atualmente 77 estão paralisados. Andrada também afirma que muitos prefeitos podem estar agindo de má-fé e enviando editais com problemas para manter as contratações de maneira irregular.
com Alessandra Mello e Thiago Herdy, do Estado de Minas
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