Garantir o controle dos atos disciplinares e a proteção dos bens jurídicos tutelados por lei é o que move o trabalho do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), que no dia nove de novembro comemorou o 72º aniversário, em uma solenidade que exaltou os importantes serviços prestados aos jurisdicionados, policiais e bombeiros militares, bem como à sociedade mineira. Para celebrar a data, estiveram presentes na cerimônia autoridades civis e militares, dentre elas o deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) e o advogado geral do Estado, José Bonifácio Andrada. Na ocasião, Lafayette e Bonifácio Andrada receberam a Medalha do Mérito Judiciário Militar, que, desde 2007, parabeniza juízes de direito do Juízo Militar e, também, personalidades civis e militares que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar estadual ou “que sejam merecedoras da homenagem especial”, explica o atual juiz presidente da instituição, coronel Rúbio Paulino Coelho. “O TJM vem crescendo bastante nos últimos anos e, com isso, as competências dos cerca de 70 mil policiais e bombeiros militares jurisdicionados”, esclarece Rúbio.
Para o deputado Lafayette Andrada, foi uma honra receber a medalha, o que comprova seu comprometimento e ações em favor de Minas e da população. “Tendo sempre em vista a manutenção de um bom relacionamento com o Tribunal, contribuímos para que os guardiões de valores éticos e morais mantenham sua missão, que é preservar e resguardar os direitos fundamentais dos militares estaduais e da sociedade de uma forma geral”, revela o parlamentar. Segundo Lafayette, essa parceria é de suma relevância para otimizar e agilizar os serviços prestados ao Estado. Até 2004 o TJM atuava apenas na esfera criminal. A partir dessa data, começou a atender matérias cíveis, incluindo “modernização da estrutura e melhorias tecnológicas, que resultaram em maior agilidade na prestação de serviços”, exalta o coronel. Atualmente, o andamento dos processos está disponível no site da instituição.
O deputado Lafayette acrescenta ainda que “os mineiros devem agradecer a qualidade e eficiência do Tribunal de Justiça Militar, que há 72 anos cumpre com louvor o processo e julgamento dos crimes militares e ações judiciais contra atos disciplinares militares, fazendo com que as praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ofereçam ao cidadão de bem um excelente trabalho”, atesta Lafayette. Interessado em aparar as atividades do TJM, o Governo do Estado vai inaugurar, em 2010, uma nova sede da entidade na capital mineira.
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