Prefeitos de todo o país passaram esta quarta-feira, 20, na expectativa pelo pagamento da última parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso estava anunciado para o dia 20 de janeiro, mas foi adiado pelo Governo Federal sem qualquer justificativa ou anúncio de nova data. Em Lavras, no Sul de Minas, a Câmara Municipal, que conta com 10 vereadores, terá que esperar pelo repasse mensal de R$ 313 mil. O secretário municipal de Finanças, Cassimiro da Silva, disse ao jornal Hoje Em Dia que o FPM "chegou encolhido neste mês de janeiro. As contas estão esticando e os repasses diminuindo. É uma contabilidade que não fecha", disse. O aumento do salário mínimo também preocupa a prefeitura, que teve a receita encolhida no último orçamento. Mas deve incidir mesmo a partir das datas de vigência dos dissídios, determinadas de acordo com as datas estipuladas por cada prefeitura junto aos seus servidores.
Em Lavras, o dissídio acontece em maio para todas as categorias de servidores, inclusive os que ganham salário mínimo e compõem, segundo o secretário de Fazenda, Cassimiro Silva, boa parte da folha de pagamento. Cassimiro diz que este é o problema, pois a prefeitura ainda está se refazendo dos gasto com o 13º salário e tem várias despesas extras em janeiro, relacionadas à manutenção de várias escolas e da frota do transportes de alunos. “No período de férias, temos que aproveitar para correr atrás destes detalhes pois nos dias letivos é muito difícil”, diz. Cassimiro reclama que o orçamento do município, que já chega a 100 mil habitantes, teve perda equivalente a 20% em 2009, mas as despesas aumentaram. “Só a folha de pagamento dos 3.200 funcionários já corresponde a 49% da nossa receita, e o que sobra tem de dar para o restante”, diz. Além do FPM, Lavras, segundo ele, teve diminuição de outras fontes de receita, como impostos municipais. “Será um ano difícil em que teremos de fazer muitos ajustes para cumprir com os compromissos”, acredita. No ano passado, além dos reajustes previstos, os servidores de Lavras tiveram um aumento real de 7% em seus vencimentos. O orçamento do município está na casa dos R$ 28 milhões.
Raio X da crise
Pesquisa aponta que no ano de 2009, no Sul de Minas, Elói Mendes foi o quinto município do Estado em perda de recursos do FPM. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda (MF), informou que tem o valor de R$380 milhões em caixa, mas ainda não recebeu a determinação formal de pagamento aos municípios. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), melhorou para a cidade de Lavras, no Sul de Minas, no último mês do ano de 2009: R$ 2.507.233,03 arrecadado em dezembro. Juntando com todas as outras receitas obtidas em novembro (ITR R$ 1.787,09 - ICMS LC R$12.664,75), a prefeitura arrecadou um total de R$2.521.684,87. Como no mês de dezembro não consta a transferência de recursos do Fundeb, esta foi a segunda melhor arrecadação do ano. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda (MF).
A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos dez meses de 2009, teve a maior queda no mês de julho, ocasião em que a prefeitura de Lavras perdeu mais de R$ 400 mil em relação ao primeiro mês do ano. Queda de 30% (30,035%) em relação ao primeiro mês do ano. Em setembro, apesar de uma pequena melhora, foi o segundo pior mês. Janeiro registrou o maior repasse, segundo dados obtidos com exclusividade por nossa equipe.
Vereadores custam caro
Nossa equipe pesquisou junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) a Prestação de Contas de 2008 de alguns municípios do Sul de Minas para saber quanta cada cidade gastou com vereadores. Quantidade de Vereadores a partir de 2005 (Resoluçăo 21803 TSE). O valor se refere ao subsídio anual repassado pela Prefeitura de cada município. O número de habitantes é do último Censo de 2007 do IBGE. Pelos números, das cidades pesquisadas, das câmaras municipais com 10 vereadores a de Lavras é mais cara. Poços por ser o maior município da região em número de habitantes e com 12 vereadores gasta quase R$1 milhão com vereadores. Lavras gastou em 2008, R$ 594.435,60 (87.421 habitantes), com o subsídio dos vereadores.
com Hoje Em Dia
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