O “Encontro Técnico: o Tribunal de Contas e os Municípios", criado com o objetivo de aprofundar os debates sobre a jurisprudência da Corte de Contas, foi aberto no último dia 15, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, reunindo mais de 300 participantes, entre servidores municipais, gestores públicos e autoridades, representantes de 66 cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A programação, que termina amanhã, inclui dois seminários técnicos sobre os temas: “Licitação: Dispensa e Inexigibilidade” e “Obras e Serviços de Engenharia: contratação e controle da execução de serviços de engenharia”.
O presidente do TCE, Conselheiro Wanderley Ávila, abriu o encontro defendendo a aproximação entre o Tribunal de Contas e os municípios mineiros com o obejtivo comum de promover a cidadania e a prestação de serviços públicos de qualidade. Ávila ressaltou que “é indispensável o desenvolvimento de ações pedagógicas, que visem o aperfeiçoamento e contribuam para a capacitação de todos aqueles que cuidam da gestão pública”. Enfatizou, ainda, que os oito encontros a serem realizados este ano, “não serão um evento isolado, pois agora fazem parte de um programa de orientação e aperfeiçoamanto, aprovado pelo Plenário do Tribunal”. O prefeito de Uberaba, Ânderson Adauto (PMDB), parabenizou o Tribunal de Contas pela inciativa e destacou a “importância de projetos como esse que, capacitando servidores e técnicos municipais, contribuem de forma inequívoca para uma administração eficiente, eficaz e em conformidade com a lei”.
O professor Carlos Alberto Borges, Diretor de Controle Interno, do TCE proferiu palestra intitulada “O TCEMG com o jurisdicionado e para a sociedade: visão institucional e inovações”. Em seguida, técnicos do Tribunal ministram os cursos sobre os temas: “principais aspectos referentes à inexigibilidade e dispensa de licitação” e “obras e serviço de engenharia: contratação e controle da execução de serviços de engenharia”.
Programação
Organizado pela Escola de Contas e Capacitação “Professor Pedro Aleixo", com apoio da Comissão de Jurisprudência e Súmula do Tribunal e em parceria com os municípios, o “Encontro Técnico” integra as ações pedagógicas desenvolvidas pelo TCE com objetivo de buscar o aprimoramento da gestão pública, ao orientar os jurisdicionados na prevenção de falhas e irregularidades que possam comprometer a legalidade, eficácia, economicidade e outros princípios essenciais na administração e aplicação dos recursos públicos. Até o mês de junho deste ano, serão realizados oito eventos em diferentes cidades mineiras, de forma a facilitar a participação de gestores dos 853 municípios do Estado, divididos em oito macrorregiões: Triângulo e Alto Paranaíba; Noroeste de Minas e Norte de Minas; Central; Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri; Sul de Minas; Centro-Oeste de Minas; Mata e novamente a Central.
O próximo Encontro Técnico será realizado em Montes Claros, abrangendo municípios do Noroeste e Norte de Minas. Em seguida virão os eventos em Curvelo, para municípios da região Central do Estado; em Governador Valadares, para municípios dos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri; em Poços de Caldas, municípios do Sul de Minas; em Lavras, os do Centro-Oeste de Minas; em Juiz de Fora, municípios da Zona da Mata; e em Belo Horizonte, para outros municípios da região Central do Estado.
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