O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB) concedeu entrevista em que falou sobre a necessidade da reforma política para a sociedade brasileira:
Qual a importância da reforma política para a sociedade brasileira?
A reforma política interessa à sociedade na medida em que esta deseja ser representada com o máximo possível de autenticidade. O que funciona atualmente no Brasil é um sistema eleitoral que permite grande distanciamento entre eleitores e eleitos, com evidentes prejuízos para os primeiros, que não se sentem representados nem vêem seus interesses defendidos ou debatidos. O sistema político brasileiro coloca em esferas diferentes de atuação a sociedade e as casas legislativas, as quais só de vez em quando já entram em sintonia.
Quais são os pontos estruturais da Reforma Política (reforma eleitoral, voto distrital, financiamento público, fidelidade partidária)? Quais o senhor considera essenciais?
O ponto principal de uma reforma política é a aproximação do eleitor com o eleito. A partir desse principio não é difícil identificar o sistema distrital misto como o mais adequado à realidade brasileira.
Qual a importância do financiamento público e a moralização da política brasileira? Qual a sua visão acerca do financiamento público?
Temo que o financiamento público das campanhas políticas venha a criar uma distorção grave. No caso de candidatos que já dispunham de grandes recursos financeiros próprios, o financiamento público seria uma ajuda do contribuinte ao aumento do dinheiro destinado a eleição. A competição ficaria ainda mais injusta.
Com a reforma política é possível criar mecanismos de participação da sociedade nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário?
É possível, com a reforma política, criar mecanismos de participação da sociedade nos poderes legislativo e executivo. Não digo no judiciário, que deve se manter à distância de influências ocasionais da opinião pública e que por isso exige reflexão bem mais atenta. Quanto ao legislativo e ao executivo basta dizer que o deputado, representando um círculo geograficamente definido, como o distrito eleitoral, tem que manter com a sociedade local diálogo permanente, que envolve também ouvir sugestões, debater idéias e prestar contas. Esse sistema importa em manter aberto um canal permanente de participação.
Como pautar o debate da participação e controle social no processo de discussão da reforma política?
Esta é uma questão permanentemente adiada. Tivemos praticamente assegurada a maioria parlamentar para aprovar o voto em lista, que podia não ser a solução ótima, porém romperia a atual situação, ancorada no sistema proporcional, condenado quase por unanimidade. O PSDB, no momento da votação da reforma, preferiu retirar seu apoio por preferir o voto distrital. Acabamos não tendo nenhum dos dois, pois faltou número para aprovar a lista e o PSDB não se empenhou na adoção do voto distrital. Do modo como se encontram as coisas a reforma política somente se fará sob uma liderança política muito forte, hoje inexistente.
O deputado já expressou sua opinião sobre a reforma política em discurso na Câmara dos Deputados, sendo bastante elogiado em apartes durante o pronunciamento:
Comentários