A caixa d´água de Santa Cruz está em péssimo estado. Por isso a necessidade de investimentos do PAC
Permanece em Santa Cruz de Minas o debate acerca da preparação do projeto executivo, avaliado em R$ 50 mil, para a liberação de R$ 1,5 milhão previstos para a cidade no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar de afirmar que não pretende investir o referido recurso no projeto, o Executivo Municipal apresentou, aos vereadores, durante audiência pública na última segunda-feira, 31 de maio, uma finança sólida e estável. A prestação de contas foi do primeiro quadrimestre de 2010. Foi verificado, na audiência, que há equilíbrio entre arrecadação e gastos, mas com poucos ativos à disposição para investimentos. Em Saúde e Educação, por exemplo, não consta nenhum investimento na planilha preparada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. A arrecadação foi de quase R$ 2,35 milhões até abril de 2010.
PAC
O prefeito José Antônio dos Santos (PP), o Padre, continua afirmando que o gasto com o projeto executivo, cerca de R$ 50 mil, seria um investimento incerto, pois a verba poderia não ser liberada. O presidente da Câmara de Vereadores, José Antônio da Silva (PDT), o Toninho da Farmácia, defende que o projeto precisa ser feito. Segundo o técnico em Contabilidade da Prefeitura de Santa Cruz, Paulo Márcio Lara, o município não posui dívidas. Ele diz, ainda, que o investimento para firmar um convênio pode ser arriscado para as finanças enxutas da cidade. “Temos uma arrecadação muito pequena para um gasto tão alto. Os convênios não são tão simples, trazem contrapartidas e burocracias processuais para a cidade. Nem sempre é vantagem assumir”, argumentou o técnico.
Câmara quer o projeto
O presidente da Câmara Municipal ressalta que a cidade necessita das obras sanitárias que seriam feitas com o investimento milionário do PAC. “Essa verba é de extrema importância para nós. Precisamos fazer o esgotamento e tratamento sanitário, trocar as manilhas para resolver problemas crônicos”, afirmou Toninho da Farmácia. Para ele, pagar para fazer o projeto necessário à liberação das verbas é um investimento garantido. “Para mim, não é justificativa dizer que podemos perder o dinheiro do projeto, porque o Governo Federal determinou, em 2007, que aquela verba estaria liberada ao município. Acredito que, após o projeto ser enviado à Brasília, com certeza, a verba vem”, considerou o presidente. E comentou: “Até agora, nada foi feito. Qual o investimento que o prefeito fez, desde 2009? Não fez nenhum. As pessoas nos perguntam, na rua, porque a verba não veio. Respondemos que o projeto não foi encaminhado. Porém, a Câmara vai continuar cobrando”.
A Viação Presidente continua transitando, normalmente, pela Rua Antônio Augusto da Silva, de Santa Cruz de Minas. Isto porque o Projeto de Lei 668, aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 19 de abril – que impede as empresas de transporte coletivo de outros municípios de circularem pelas vias daquela cidade - ainda não foi sancionado pelo prefeito José Antônio dos Santos (PP), o Padre. Ele afirma que tem 15 dias úteis para a sanção da lei. Enquanto isso, a empresa mantém seus itinerários naquela região. O gerente da Viação Presidente, Mauro Alexandre Duarte, afirma que a empresa não foi notificada. “Estou sabendo por alto, pela imprensa. Mas, ainda, não tive acesso ao projeto. Apesar de, pelas informações que me foram passadas pela Câmara de Santa Cruz, o projeto é inconstitucional”, disse o gerente.
da Folha das Vertentes
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