Bancos só são obrigados a aceitar menos de cem moedas de cada valor
Ontem, o secretário de meio ambiente de Mário Campos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Márcio José de Santana, teve uma contrariedade a mais além da eliminação do Brasil na Copa do Mundo. Logo depois da partida contra a Holanda, ele foi à agência de Correios da cidade pagar contas de água e internet com uma grande quantidade de moedas, mas não conseguiu. "Eu convenci a minha filha a quebrar o cofre dela, porque sempre vejo propagandas para colocar as moedas em circulação. Dei o dinheiro a ela, peguei as moedas, mas o funcionário não aceitou o pagamento", conta. Ele tinha R$ 110 em moedas de R$ 0,05 e R$ 0,25 e o funcionário da agência se recusou a receber alegando ser uma determinação do Banco Central. Santana chamou a Polícia Militar, registrou um boletim de ocorrência, mas nem assim conseguiu efetuar o pagamento. "Hoje (ontem) é o dia do vencimento. Agora, vou ter que pagar multa, sendo que eu tinha dinheiro para pagar", reclama. De acordo com o Banco Central, há uma lei federal que permite que os estabelecimentos se recusem a receber mais de cem moedas de qualquer valor em pagamentos. Apesar da legislação, o banco, comerciante ou instituição financeira pode aceitar qualquer volume de moedas, a seu critério.
Santana não concorda com a limitação. "É moeda nacional como qualquer outra. E se eu não tiver outro dinheiro para pagar?", questiona ele, que voltou para casa sem quitar as contas. Na cidade, só há uma agência bancária pequena e caixas eletrônicos. Por isso, os Correios são o ponto mais utilizado como correspondente bancário. Em nota, a assessoria de imprensa dos Correios em Minas Gerais, informou que "lamenta o ocorrido" e que o atendente "agiu de maneira equivocada durante o atendimento". De acordo com os Correios, a instituição não faz "qualquer tipo de restrição quanto ao pagamento em moedas" e "o atendente já foi reorientado sobre o procedimento correto."
Grande volume de moedas
DepósitoO banco é obrigado a aceitar qualquer volume de moedas, mas é preciso ter bom senso. Se a quantidade for muito grande, o ideal é combinar um horário com o gerente, para não prejudicar o funcionamento da agência.
Pagamentos
É obrigatório aceitar até cem moedas de qualquer valor. Recebimento de quantidades maiores fica a critério de cada estabelecimento. Também deve prevalecer o bom senso das duas partes.
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