Juiz de Fora vive uma carência de cerca de cem oficiais de justiça para cumprimento de ordens judiciais. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Silvestrini, em 10 anos quadruplicou o número de processos judiciais, porém as contratações não acompanharam esse número, gerando uma defasagem no efetivo. "Em alguns lugares é humanamente impossível cumprir todos os mandados, que podem chegar a 600 por oficial por mês." Ainda segundo informações do Sindicato, em Juiz de Fora há 80 cargos de oficial de justiça, quando, para atender à demanda, deveria haver cerca de 200. Ela afirma que essa é uma das causas da morosidade na Justiça.
À falta de profissionais, soma-se a questão salarial como fator desestimulante. Segundo Sandra, o salário inicial de um oficial em Minas Gerais é de R$ 1.754,02, acrescido de R$ 330 referente a auxílio alimentação. "Esse é o salário mais baixo dentro da área judicial, com uma defasagem muito grande", afirma. Segundo o servidor do judiciário Walter Gonçalves, entre os estados da federação, Minas Gerais está entre os três que pior remuneram o oficial de justiça em todo Brasil. Outro ponto apontado como desestimulante é o cumprimento de diligências externas, uma vez que, segundo Walter, o Tribunal de Justiça não oferece aos servidores veículos para que tais atos processuais sejam realizados.
"Para exemplificar, em Juiz de Fora, os oficiais chegam a percorrer cerca de 118 quilômetros para cumprir mandados judiciais em localidades como Chapéu D’Uvas ou Pirapetinga, e são indenizados pelo TJMG com apenas R$ 6,50, o que não chega a representar nem 10% das despesas sofridas pelos servidores". Walter ressalta que essas diligências geralmente são realizadas em locais ermos, de difícil acesso, com estradas vicinais mal conservadas, o que faz com que os oficiais de justiça utilizem dinheiro próprio para realizar tais medidas judiciais. Porém, conforme declara o servidor, há recompensas. "Apesar das dificuldades, vale ter a possibilidade de visualizar as mais belas paisagens dessas localidades, tais como a Cachoeira da Fumaça, em Santos Dumont, ou um belo fim de tarde no retorno ao lar, passando pela Serra do Funil, próximo a Rio Preto.
Por ser cargo público, o ingresso na carreira se dá mediante aprovação em concurso público. Conforme a explicação da presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini, de 1992 a 2000 era exigido o diploma do curso de Direito para exercer a profissão, porém, após aquele ano, a exigência foi abolida, limitando ao Ensino Médio o pré-requisito para prestar o concurso. "Uma de nossas lutas é para que retorne a exigência do bacharelado em Direito, pois existem situações em que é necessário o conhecimento de leis para atuar. Uma ação mal feita pode prejudicar o processo mais adiante", explica.
por Carolina Gomes, do Acessa.com
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