CONCURSO EM CAXAMBU NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Marcos Penido, advogado membro do DEJUR / FESEMPRE diz que o se deve ao apadrinhamento. “Os prefeitos se comprometem com correligionários durante a campanha e, quando eleitos, não acham espaço suficiente nos cargos de livre nomeação e exoneração. A solução culmina na contratação, que é irregular para cargos como motorista, auxiliar de serviços, operários etc”.

Alvo de investigação da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas, a JMS Assessoria e Consultoria Ltda., empresa mineira responsável pela organização e o gerenciamento de concursos públicos e processos seletivos, é suspeita de irregularidade em 17 municípios do Estado e voltou a ser alvo de sérias acusações. Esta é a mesma empresa indicada em EDITAL como a responsável pelo concurso da Câmara Municipal de Caxambu, com inscrições abertas e provas previstas para o início de 2011. Os levantamentos indicam, por enquanto, a inexistência de profissionais legalmente habilitados e qualificados para a confecção das provas, ou seja, a empresa, além de clonar questões e até provas inteiras de outros concursos, teria repetido testes de nível discutível.

A partir de uma seleção, por amostra, de provas aplicadas pela JMS em concursos contratados por prefeituras e câmaras de vereadores do interior de Minas, o MP de Contas descartou a possibilidade de os testes encontrados na internet terem sido copiados da empresa, que não disponibiliza essas informações em seu site. As provas aplicadas seriam, em sua maioria, cópias de questões de concursos e vestibulares organizados por outras bancas. Inúmeras questões de provas de conhecimento específico foram integralmente copiadas e aplicadas, por exemplo, em dois concursos para técnico agrícola: um em Itinga, no Vale do Jequitinhonha (edital 01/2006), e outro em Água Boa, no Vale do Rio Doce (edital 01/2005) (veja box nesta página). As questões foram copiadas de um concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e elaboradas pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A investigação do MP de Contas – que continua em curso e já compõe processo com mais de duas mil folhas, na Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas – mostra que a JMS adotou o mesmo expediente em diversos municípios.

 Foi o caso da prova de conhecimentos específicos de bioquímico/ farmacêutico e bioquímico/laboratório da Prefeitura de Espinosa (Norte), repetida na prova de bioquímico/farmacêutico da Prefeitura de Divisópolis (Jequitinhonha). Ou, ainda, da prova de conhecimentos específicos de técnico em Radiologia da Prefeitura de Espinosa, repetida nas provas de técnico em Radiologia da Água Boa e de técnico de nível médio em Radiologia de Capelinha (Jequitinhonha). Para obter esclarecimentos da JMS sobre as provas aplicadas pela empresa, o MP de Contas pediu a relação dos profissionais que teriam participado da elaboração dos testes. A empresa informou que a lista não consta mais de seus arquivos. Isso pelo fato de usar um método de banco de dados para armazenamento das questões e de seus respectivos elaboradores. Por esse método, conforme a JMS, as questões são automaticamente eliminadas à medida que vão sendo utilizadas.

O MP de Contas sustenta na representação contra a JMS que o questionamento principal “não é o plágio das questões de outros concursos” nem a “violação aos direitos autorais dos profissionais que não autorizaram a reprodução das provas”, mas demonstrar que os testes aplicados em concursos organizados pela empresa não foram elaborados por profissionais legalmente habilitados e qualificados. Nos testes de conhecimentos gerais, o MP de Contas chama a atenção para a qualidade das questões formuladas. Uma delas, para concurso de técnico em administração à Prefeitura de Frei Lagonegro (Rio Doce), indaga sobre qual artista é conhecido como “rei do baião”, e relaciona os nomes de Luiz Melodia, Luiz Gonzaga, Lamartine Babo, Jair Rodrigues e Lô Borges. Para o MP de Contas, a organização de concursos públicos é uma atividade “predominantemente intelectual”, sendo “imprescindível” que a empresa contratada disponha de um corpo técnico especializado.

por Sidney Martins, do Hoje Em Dia