O drama de algumas prefeituras mineiras neste final de ano não se resume ao pagamento do 13º salário ao funcionalismo público. Das 853 cidades de Minas Gerais, 97 têm que acertar dívidas de precatórios com Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As contas, que precisam ser pagas até o dia 10 de dezembro, somam o valor de R$ 20,4 milhões. Caso não acertem esses débitos, os municípios podem ter as contas e os repasses bloqueados. Os precatórios são valores que pessoas físicas e jurídicas têm direito a receber em ações judiciais transitadas em julgado contra os Estados, municípios e suas autarquias. O dinheiro para quitação das dívidas vem da arrecadação de taxas e impostos.
Duas das prefeituras com os maiores débitos de precatórios em Minas Gerais declararam que vão quitar o passivo e ainda conseguir honrar o pagamento do 13º do funcionalismo público. Matias Barbosa, na Zona da Mata, é o município que tem a maior dívida atrasada. No total, os débitos chegam a R$ 3,1 milhões. Apesar da despesa alta, o prefeito da cidade de 13 mil habitantes, Luiz Carlos Marques (PT), argumenta que o saldo é herança da gestão anterior. Sem opção, ele teve que fazer um planejamento especial para saldar os compromissos de final de ano.
A lista dos devedores de precatórios tem municípios de várias regiões e tamanhos. A segunda cidade da lista, por exemplo, é Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, com 227 mil moradores, que deve em precatórios, sozinha, cerca de R$ 1,7 milhão. Já a terceira no ranking é Extrema, no Sul, com pouco mais de 26 mil habitantes, que deve quase a mesma quantia de Santa Luzia: R$ 1,6 milhão. João Batista da Silva, diretor do Departamento Municipal da Fazenda de Extrema, diz que a dívida de precatórios teve que ser parcelada em dez vezes para caber no orçamento. Mas garantiu que o débito será quitado. "A primeira parcela foi paga no ano passado, e o pagamento deste ano já está programado", declarou.
por Paula Coura, de O Tempo
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