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| Alberto Costa, ao lado da faxineira Terezinha Silva, foi o maior responsável pela conquista dos 87 servidores municipais |
Oitenta e sete. Este é o número de servidores da Prefeitura de Itutinga que estão recebendo, através da Justiça, aproximadamente R$ 300 mil. O pagamento é decorrente de uma ação trabalhista, movida pelos mesmos contra o município, relativa a férias não gozadas e nem tampouco recebidas no período compreendido entre 1993 e 2000. No dia 1º de novembro foi paga a terceira parcela do ajuste com previsão do último acerto acontecer no próximo mês de dezembro. Satisfeitos, os funcionários municipais já fazem planos com o dinheiro.
A faxineira Terezinha Cândida Silva, que contou ter ficado por sete anos sem tirar férias, comentou satisfeita: “Esse dinheiro está sendo bem aplicado. Estou arrumando a minha casa”. As aposentadas Célia Sebastiana da Silva Ferreira e Maria Aparecida da Silva estampavam a alegria pelo recebimento da terceira parcela. A primeira vai pagar as contas e a segunda afirmou: “Não acreditava. Vejo uma grande vitória. A gente já nem contava mais com isso.”
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| O dentista Rosendo Honorato Teixeira, que recebe o cheque das mãos do advogado José Magno, sempre acreditou no sucesso da causa |
O dentista Rosendo Honorato Teixeira sempre acreditou no sucesso da causa. Funcionário da Prefeitura há 15 anos, teve direito a dois períodos não tirados e nem recebidos fora os quinquênios. “As férias eram enroladas. Não eram dadas periodicamente todo ano, como manda a legislação. Aí ia acumulando”, explicou. E afirmou: “Eu acreditava. Trata-se de um direito trabalhista. As pessoas devem se unir em prol de uma causa justa e acreditar que a Justiça demora mas não falha.”
O processo
O maior responsável por essa conquista foi o também funcionário público Alberto Franco de Resende. O servidor, preocupado com a situação trabalhista de todos os funcionários, reuniu a turma e propôs uma ação que revertesse o quadro. Além de receber os atrasados, a ideia era parar com esse tipo de exploração, já que os funcionários não tiravam as férias regulares. “Tinha gente com até 18 anos de férias atrasadas”, contou.
Então, em fevereiro de 2001, logo após tomar posse como vereador, contratou o advogado de Itumirim, José Magno Ferreira de Andrade, que topou o desafio. “Na época tinha uns 150 servidores, mas apenas 87 me acompanharam”, recordou Alberto Franco. E explicou o motivo: “Muitos ficaram com medo por causa da pressão do prefeito. E achavam que não ia dar em nada”. Hoje, após a vitória na Justiça, os que não aderiram à ação queriam mover o processo. “Mas, tarde demais! Depois de cinco anos, prescreveu”, explicou o advogado.
Segundo admitiu José Magno, a causa não foi fácil. Apesar de a Comarca de Itumirim ter se manifestado favorável e o Tribunal manter a sentença, o processo durou oito anos. “Fizemos um primeiro acerto em que 10 dos funcionários, cujo valor era de no máximo R$ 1.000,00 receberam tudo de uma vez. Os 77 restantes estão recebendo em parcelas. Isto depois de terem sido bloqueadas as contas do município. O que levou a firmarmos um acordo”, explicou o advogado. E comentou: “Advogar contra município é muito difícil. Os prazos são dilatados, não tem como penhorar os bens e, neste caso, não é previsto o pagamento em dobro das férias não tiradas”.
da Folha das Vertentes
Comentários
Um grande abraço e tudo de bom