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| O mineiro José Alencar poderá ser o último vice-presidente República com a outorga de possível substituto do presidente |
Foi uma surpresa para muitos brasileiros a aprovação deste projeto de emenda constitucional (PEC) que modifica o papel do vice-presidente da República que poderá substituir o presidente apenas interinamente. No caso de impeachment, morte, doença grave, ou outro fato que caracterize a vacância na Presidência da República, ao invés do vice-presidente assumir a presidência até o fim do mandato serão convocadas eleições que deverão ser realizadas num prazo de três meses. O vice só assumirá o cargo interinamente como no caso de uma viagem do presidente titular, ou num eventual caso de doença que o inabilite temporariamente.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou no dia 3, uma proposta de emenda à Constituição que trata das novas regras de substituição do presidente da República para o caso de vacância do cargo. O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado em votação simbólica na comissão, prevê que em caso de impeachment, morte, doença grave, ou outro fato que caracterize a vacância na Presidência da República, novas eleições serão convocadas em até 90 dias.
O texto também diz que se faltarem menos de dois anos para o fim do mandato, as novas eleições devem ser convocadas em 30 dias. Para o caso de vacância com menos de 15 meses para acabar o governo, o novo presidente será escolhido por meio de eleição indireta pelo Congresso Nacional. Pelo substitutivo, o vice assumirá a Presidência apenas interinamente, ficando no cargo até a escolha do novo presidente. O projeto precisa ser votado ainda duas vezes no plenário do Senado antes de ir para a Câmara.
com Didymo Borges e Portal Uol
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