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O pedido foi feito pelo Ministério Público, que entrou com ação para obrigar a empresa a regularizar locais onde estão armazenados rejeitos nucleares |
O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu na Justiça uma liminar que obriga as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a adotar medidas de segurança para o armazenamento correto de rejeitos nucleares resultantes da extração de urânio na zona rural de Caldas, cidade do Sul de Minas, e do processamento no local de um concentrado de urânio e tório vindo de São Paulo. De acordo com a liminar, a INB deverá cumprir em 90 dias as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) que preveem a reparação de galpões onde ficam armazenados tambores de metal e de plástico com rejeitos radioativos. Esses recipientes ainda deverão ser substituídos se estiverem avariados.
A medida judicial obriga a INB a fazer também análises de radiação no solo, nos animais, nas plantas, no lençol freático e nos rios que cortam as cidades da região. Um laudo técnico deverá mostrar ainda a eficiência do sistema de monitoramento ambiental e de uma bacia a céu aberto onde são depositados materiais radioativos. Na Ação Civil Pública (ACP) que resultou na liminar, o promotor de Justiça José Eduardo de Souza Lima afirma que a INB, uma sociedade de economia mista federal, não está cumprindo de forma eficiente as medidas de segurança sugeridas pela CNEN.
Entenda o caso
Desde 1981, a INB possui autorizações da CNEN para explorar e processar minério de urânio em uma mina a céu aberto em Caldas. Até 1995, a empresa teria extraído mais de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos e materiais estéreis, gerando um buraco de cerca de 180 metros de profundidade e mil e duzentos metros de diâmetro.
Em 1990, a empresa obteve da CNEN autorização para realizar o processamento de um concentrado radioativo de urânio e tório, vindo de São Paulo. Estima-se que 11 mil toneladas do produto tenham sido processados pela empresa. Isso teria acentuado "a preocupação com a forma de armazenamento dos materiais radioativos e dos respectivos rejeitos".
da assessoria
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