O Ministério Público Federal (MPF) em Pouso Alegre, no Sul de Minas ajuizou ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER) e o Município de Itamonte para que sejam obrigados judicialmente a realizar obras de infraestrutura no trecho da BR-354 compreendido entre os quilômetros 741 e 764,5. Esse trecho da rodovia constitui, na prática, a avenida principal da cidade mineira de Itamonte, situada no sul do estado, a 427 quilômetros de Belo Horizonte. A falta de segurança e diversas outras deficiências da via põem em risco a vida e a segurança das pessoas que por ela transitam, inclusive crianças e adolescentes que têm de cruzá-la diariamente para ir a suas escolas e residências.
Laudos de vistoria realizados por peritos do MPF apontaram os principais problemas existentes naquele trecho urbano da BR-354, em especial a falta de condições geométricas para suportar o volume diário de fluxo de veículos, algo em torno de seis mil veículos por dia, quatro vezes superior ao volume médio diário de uma rodovia de pista simples. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, cerca de 23% desse tráfego é composto por veículos pesados, eis que o trecho atende importante região de produção cafeeira, além de servir de ligação entre as rodovias Fernão Dias e Presidente Dutra.
O próprio Dnit reconheceu a necessidade de adequação daquele trecho urbano da BR-354, para eliminar os cruzamentos diretos na rodovia, restaurar o pavimento, construir terceira faixa nos aclives e implantar acostamentos em toda a sua extensão. Mas, em ofício enviado ao MPF no último dia 7 de fevereiro, afirmou que encontra-se em elaboração um projeto executivo que “prevê a restauração estrutural do pavimento, com alguns melhoramentos na pista, mas sem contemplar a complementação de acostamentos e alargamentos”. E ainda que, conquanto haja previsão da instalação de balanças de pesagem no Município de Campo Belo - que dista mais de 150 km de Itamonte -, não existe nenhuma previsão para a instalação de radares naquele trecho específico e problemático da BR-354.
da assessoria
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