O Ministério Público Federal (MPF), em Pouso Alegre, no Sul de Minas, recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) que aperfeiçoe sua página na internet para prestar informações aos usuários das rodovias federais, em tempo real, sobre quaisquer alterações no fluxo normal de veículos decorrentes de fatores tais como obras, contingenciamento de tráfego, acidentes e lentidões. O Dnit também deverá informar, com antecedência, os horários de início e duração das interrupções de tráfego para obras.
De acordo com o MPF, embora o Dnit tenha em seu sítio eletrônico um serviço de consulta sobre as condições das vias, o sistema não se mostra eficaz, nem preciso. “Exemplo dessa imprecisão é a falta de informações acerca das obras de duplicação que estão sendo realizadas na BR-459, no trecho localizado entre os Municípios de Congonhal e Ipuiúna. O site do Dnit informa tráfego em meio pista no km 69,5, mas, na realidade, o trânsito vem sendo contingenciado, ora num sentido, ora em outro, em 12 quilômetros da rodovia. E esse fato sequer é mencionado na página do órgão”, afirma o procurador da República José Lucas Kalil.
O procurador afirma que o usuário das rodovias, na condição de consumidor, tem direito à informação adequada e clara sobre os serviços que lhes são disponibilizados. Além disso, pela Lei 8.987/95, que regula a prestação dos serviços públicos, esses não podem sofrer descontinuidade. “A interrupção do trânsito nas rodovias somente não caracteriza descontinuidade se houver prévio aviso aos usuários. Infelizmente, não é o que vem acontecendo”. O MPF defende que as informações sejam prestadas em tempo real e abranja as rodovias federais gerenciadas pelo Dnit em todo o Brasil. Foi concedido prazo de 30 dias para o cumprimento da recomendação.
da assessoria
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