Cresce a pressão no Congresso pela regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. Oposição e base aliada querem votar a matéria, mas o governo estuda propor um novo texto. Para o líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), o Planalto é oportunista, mentiroso e fantasioso ao passar uma imagem de que está tudo bem no país, enquanto brasileiros morrem nas filas à espera de atendimento em hospitais. Segundo o tucano, a gestão do PT não respeita o Brasil e faz tudo a serviço do poder com patrulhamento ideológico.
“Eles querem facilidade de manobra dos recursos e negociar essas verbas em troca de apoio parlamentar. Com a Emenda 29, eles não poderão fazer isso, terão que aplicar esses valores efetivamente na saúde, melhorando a vida do cidadão, sobretudo do mais pobre, que depende do SUS”, afirmou. Apesar de a presidente Dilma (PT) ter garantido, durante a campanha eleitoral de 2010, regulamentar a Emenda 29, ela parece ter esquecido a promessa ou não tem competência para executá-la, na opinião do deputado William Dib (SP). “Como eles não podem cumprir ou não sabem como fazer, querem um novo texto para ganhar tempo e empurrar com a barriga. Na verdade, o que eles querem é postergar as promessas e estão caindo no vazio”, destacou.
Dib disse ainda, que enquanto faltam remédios, médicos e leitos, sobram filas para os usuários do SUS. Quando a Emenda 29 foi aprovada, em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, era previsto que a União investisse em saúde 5% a mais do que o aplicado no ano anterior. A proposta determinava que, nos anos seguintes, esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados ficaram obrigados a investir 12% da arrecadação de impostos. Já os municípios destinariam 15% das suas receitas. A Emenda 29 deveria ter sido regulamentada em 2004, no primeiro mandato do ex-presidente Lula.
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