MP CONFIRMA LEGALIDADE DE CONVÊNIO

Convênio firmado por Martim não representa prejuízo ao erário e atende ao interesse público

O Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, emitiu relatório conclusivo pelo arquivamento do Inquérito Civil Público aberto para apurar eventuais irregularidades no convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Barbacena, nas Vertentes, na gestão do ex-prefeito Martim Andrada (PSDB), o Estado de Minas Gerais e a Copasa, na gestão do ex-governador Aécio Neves. O Conselho Superior do Ministério Público acatou o pedido dos promotores e determinou o arquivamento do Inquérito.

De acordo com o parecer do grupo de promotores, não se vislumbra lesividade no contrato para o erário, “até porque há a expressa previsão contratual de reversão ao município de Barbacena dos bens afetos à prestação do serviço ao término do convênio celebrado”. Para os promotores, “não há que se questionar o mérito do contrato celebrado”. Num dos trechos do relatório, os promotores avaliam que em relação ao objeto do convênio e do contrato nada se apurou de ilegal. Eles citam ainda que em relação ao pretenso processo de sucateamento do Demasa, o qual teria sido deliberado de forma a justificar a celebração do convênio com a Copasa, “não há qualquer indício de que isso efetivamente tenha ocorrido”. O convênio tem por objeto a concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região Noroeste de Barbacena, atendendo a uma população de aproximadamente 40 mil pessoas.

Para o Ministério Público, o convênio firmado pelo ex-prefeito Martim Andrada (PSDB) “é expressamente tratado e previsto dentro do ordenamento jurídico”, destacando que, em relação ao mérito do contrato, “nada há de se questionar”. Sob essa e outras alegações, eles solicitaram o arquivamento do processo, remetendo o expediente ao Conselho Superior do Ministério Público que determinou o arquivamento. Procurado para falar sobre o assunto, o ex-prefeito Martim Andrada se limitou a dizer que não tinha dúvida de essa seria a conclusão do Ministério Público. O documento é assinado pelos promotores Elissa Maria do Carmo Lourenço Xavier, Daniel de Sá Rodrigues, Paula Ayres Lima Damasceno e Ricardo Tadeu Linardi.

do Barbacena News com Correio da Serra

LINCOLN LAMENTA O FALECIMENTO DO AMIGO CAÍQUE

O líder do PR na Câmara dos Deputados, deputado federal Lincoln Portela, lamentou profundamente o falecimento do chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds), Carlos Henrique Albuquerque de Oliveira, conhecido como Caíque, ocorrido nta terça-feira, 22, em Belo Horizonte. Caíque era assessor parlamentar do secretário Lafayette Andrada (PSDB) há 12 anos e chefe de gabinete da secretaria desde janeiro de 2011.