SECRETÁRIO-ADJUNTO FLÁVIO UNES FALA SOBRE PODER DE POLÍCIA E SUSTENTABILIDADE

O secretário adjunto da Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais, Flávio Henrique Unes Pereira, abre o painel “Cidade Sustentável” com a palestra “O Poder de Polícia como Instrumento de Sustentabilidade”



Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais, destaca que o principio da sustentabilidade é pautado pela pluridimensionalidade: social, econômico, jurídico e ambiental.

O governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, participando da abertura oficial do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. Ele fala sobre os desafios da sustentabilidade na administração pública.

“A sustentabilidade não é uma questão de apenas um setor. Os três setores devem se engajar na causa”, destaca o procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Tomáz de Aquino Resende. Ele profere palestra com o tema "O Papel do Terceiro Setor na Proteção Jurídica do Ambiente".

O secretário-adjunto de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, o lavrense Flávio Henrique Unes Pereira, afirmou durante o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – Direito Administrativo e Gestão Sustentável, que “poderíamos  avançar tendo em vista a importante função do poder de polícia na efetivação da noção de sustentabilidade, com tipos de parcerias novas e responsabilidades  que poderiam ser mais compartilhadas”. De acordo com Unes a sustentabilidade é uma tarefa do poder público, mas é também do cidadão, e não se pode isolar a esfera pública da sociedade civil.

Ao proferir palestra nesta segunda-feira, 18, sobre “O Poder de Polícia como Instrumento de Sustentabilidade”, Flávio Unes afirmou ser um grande desafio abordar o tema do poder de polícia que nasce com o Direito Administrativo e a sustentabilidade. Ressaltou que “é dever da administração pública regular, pois a omissão implica danos e o poder público, que está ligado diretamente à regulação, tem poder de fiscalização e sanção”. Segundo Unes, o Tribunal de Contas da União (TCU) faz auditorias ambientais e traz conclusões e sugestões importantes que podem auxiliar a administração pública em seu poder de polícia. 

“O TCU sugere a criação de indicadores de benefícios gerados pelo licenciamento ambiental, adoção de medidas que consideram a sustentabilidade, riscos e impactos ambientais; classificação de prioridade e relevância ambientais, bem como a criação de órgão específico para avaliar impacto ambiental”, explicou. Quanto à parceria com a iniciativa privada, o palestrante ressaltou a possibilidade de delegar a fiscalização para enfrentar demandas há muito existentes em setores como o meio ambiente. O evento é uma promoção científica do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, com realização da Fórum Cultural e com o apoio da Editora Fórum.

O II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – Direito Administrativo e Gestão Sustentável foi realizado em Belo Horizonte entre os dias 18 e 20 e a solenidade de abertura contou com as presenças do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas. 

Entre os palestrantes, diversos especialistas, professores e juristas como Cármen Lúcia Antunes Rocha; ministra do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal; Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União; Benjamin Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União; Valmir Campelo, ministro do Tribunal de Contas da União; Tomáz de Aquino Resende, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Wanderley Ávila, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Márcio Cammarosano, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC-SP, entre outros.

com Editora Fórum