A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds)
lançou nesta quarta-feira, 19, o Programa de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas (PETP), que integrará as ações da Coordenadoria Especial de
Prevenção à Criminalidade (Cepec). O objetivo do programa é enfrentar o
tráfico de pessoas por meio de três eixos de atuação: prevenção, atenção
às vítimas e seus familiares e repressão e responsabilização dos
autores do crime.
O programa vai realizar as atividades também por meio de três serviços: o
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), que é o local em
que vítimas e familiares são atendidos e podem denunciar e/ou receber
orientações sobre os procedimentos a ser tomados; o Comitê Mineiro
Intersetorial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, formado por 22
instituições e que tem a responsabilidade de discutir e propor políticas
públicas voltadas para o enfrentamento do tráfico; e o Posto Avançado
de Atendimento Humanizado ao Migrante, ainda a ser instalado no
Aeroporto Internacional Tancredo Neves.
A previsão é que este Posto
Avançado esteja em funcionamento em 2013 e que possa identificar, ainda
no momento de chegada, possíveis vítimas de tráfico para encaminhamento
ao Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Também será realizado um trabalho preventivo com funcionários do
aeroporto e companhias aéreas, além de campanhas preventivas informando
aos passageiros sobre o tráfico de pessoas e como obter suporte no
exterior, por meio dos consulados brasileiros e de outras organizações,
no caso de sofrerem alguma violência.
O Núcleo de Enfrentamento, que funciona na Praça Sete, em Belo Horizonte, já iniciou algumas das atividades mesmo antes do lançamento oficial, em razão de informações recebidas. Este núcleo já identificou oito possíveis casos de tráfico no Estado.
Há um convênio firmado com o Ministério da Justiça que prevê que até
dezembro do ano que vem deverá ser criado um banco de dados dos casos de
tráfico de pessoas e um mapeamento da rota desse crime. Mais um passo
para a integração das ações e informações sobre este tipo de crime
proposta pelo novo programa de enfrentamento, que conforme ressaltou o
secretário Nacional de Justiça, Paulo Abraão, é “um problema de
discussão recente, mas historicamente problemático em todo o mundo.”
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