TRÂNSITO DE SJDR DEVE SER MUNICIPALIZADO

Faixa Azul em São João del-Rei foi desativada na semana Passada

São João del-Rei pode fazer parte dos 15% de cidades brasileiras com trânsito municipalizado a partir de 2014. Isso significa que a cidade deve contar com guarda municipal, fiscalização integral do tráfego de veículos e pedestres e sistema de estacionamento rotativo regular.

Por enquanto o projeto ainda não tem orçamento definido e continua na fase da articulação com pesquisas de campo e reuniões do setor público, mas se implementado pode significar boas notícias para o município com frota crescente em 12% todos os anos, motoristas irritados com trânsito quase em colapso e para os 40 jovens atendidos pelo Centro do Adolescente Ativo (CAA) que perderam a exploração da Faixa Azul como fonte de renda no início de março e ainda amargam suposto atraso de pagamentos pela entidade.

Para colocar o plano efetivamente nas ruas, duas reuniões oficiais já foram realizadas em torno do assunto. A mais recente aconteceu na terça-feira, 12, no Batalhão da Polícia Militar. “Foi apenas o começo, é tudo muito recente, mas saímos de lá com boas intenções e perspectivas. O próximo passo é conseguir uma parceria com a BHTrans”, explicou o secretário de Governo, Leonardo Silveira, que também integrou comitiva em visita a Lavras, cidade a 93km que já conta com trânsito municipalizado com moldes baseados em sistema de informações digitalizados e ações sociais.

Municipalização
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São João del-Rei conta atualmente com 39,7 mil veículos em circulação, o que equivale a dois por habitante. A média é superior à da capital mineira, Belo Horizonte, com 1,5. Considerados o tamanho do município e a estrutura histórica, os números representam inchaço no tráfego.

Para o diretor do Departamento de Trânsito local, Laurivaldo Alves, a cidade pode entrar em colapso exatamente em 2014 caso nada seja feito para controlar a situação. “É preciso planejar o andamento da frota, fiscalizar o que está nas ruas. Isso só acontece se o trânsito for municipalizado. Em outras palavras: se ele for adequado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com todas as atribuições que ele exige, se integrando ao Sistema Nacional de Trânsito”, explicou.

De acordo com o artigo 24 do CTB, para municipalizar o trânsito as cidades precisam se adequar a 21 pontos legais, incluindo “implantar, manter e operar o sistema de sinalização”, “coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas” e “executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis (…) exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito”. Isso significa que São João del-Rei vai precisar contar com a já fadada Guarda Municipal, discutida há anos. “Esse será um processo relativamente longo. Vamos precisar de pelo menos 30 agentes, todos concursados e treinados. Serão meses de dedicação só a essa parte. Por isso podemos dizer que vamos precisar de pelo menos um ano para adiantar o processo de municipalização”, comentou Alves.

O secretário concordou com o diretor e disse que são necessárias mais discussões e negociações. “Agora nosso trabalho será mais interno. Já estudamos alguns pontos e recebemos o pedido de criação do projeto. Vamos trabalhar na secretaria para que ele seja montado e possa ser analisado publicamente no momento certo”, disse.

CAA  
O Centro do Adolescente Ativo (CAA) realizava cobranças pelo estacionamento rotativo (Faixa Azul) no Centro Histórico desde 2004. No início do ano passado, o diretor do Departamento de Trânsito foi à Câmara Municipal alertar para o fato de que, apesar de haver permissão da prefeitura para a atividade, ela era ilegal. “Não houve licitação para definir quem teria direito ao benefício. A escolha foi aleatória, não houve prestação de contas e, sabemos, o trânsito não é municipalizado para poder contar com estacionamento rotativo regular. Não temos nem uma Secretaria de Trânsito ainda”, disse na época, dando início a briga entre CAA, Prefeitura e Câmara Municipal para definir se a cobrança continuaria ou não.

O último round terminou em dezembro de 2012, com o Legislativo aprovando projeto que tirava da entidade o poder de cobrar por paradas na Faixa Azul. Com isso, 40 jovens com idade entre 18 e 24 anos estavam proibidos de taxar o estacionamento rotativo e teriam 60 dias para se adequarem. A atividade cessou na semana passada. Mas os problemas com o CAA, não. Na quinta-feira, 7, prestadores de serviço reclamaram em frente à sede por não-pagamento de salários.

Os jovens trabalhavam em regime de quatro horas diárias, com carteira assinada e pagamento de meio salário e cumprimento de direitos trabalhistas. Procurada pela reportagem, a presidente do CAA, Ruth Viegas, preferiu não se manifestar sobre o assunto ou sobre a suspensão dos serviços na Faixa Azul.

Se municipalizado o trânsito, os meninos e meninas que atuavam pelo CAA podem ser incorporados ao projeto. “É a nossa intenção, mas aí dependeríamos também de trabalho conjunto com a Assistência Social. Precisamos ir com calma, isso será conversado. Não queremos prejudicar ninguém. Porém, não podemos dar passos maiores que as nossas próprias pernas”, disse Silveira.

por Gazeta de São João del-Rei