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| Faixa Azul em São João del-Rei foi desativada na semana Passada |
São João del-Rei pode fazer parte dos 15% de cidades brasileiras com
trânsito municipalizado a partir de 2014. Isso significa que a cidade
deve contar com guarda municipal, fiscalização integral do tráfego de
veículos e pedestres e sistema de estacionamento rotativo regular.
Por enquanto o projeto ainda não tem orçamento definido e continua na
fase da articulação com pesquisas de campo e reuniões do setor público,
mas se implementado pode significar boas notícias para o município com
frota crescente em 12% todos os anos, motoristas irritados com trânsito
quase em colapso e para os 40 jovens atendidos pelo Centro do
Adolescente Ativo (CAA) que perderam a exploração da Faixa Azul como
fonte de renda no início de março e ainda amargam suposto atraso de
pagamentos pela entidade.
Para colocar o plano efetivamente nas ruas, duas reuniões oficiais já
foram realizadas em torno do assunto. A mais recente aconteceu na
terça-feira, 12, no Batalhão da Polícia Militar. “Foi apenas o começo, é
tudo muito recente, mas saímos de lá com boas intenções e perspectivas.
O próximo passo é conseguir uma parceria com a BHTrans”, explicou o
secretário de Governo, Leonardo Silveira, que também integrou comitiva
em visita a Lavras, cidade a 93km que já conta com trânsito
municipalizado com moldes baseados em sistema de informações
digitalizados e ações sociais.
Municipalização
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São João del-Rei conta atualmente com 39,7 mil veículos em circulação, o que equivale a dois por habitante. A média é superior à da capital mineira, Belo Horizonte, com 1,5. Considerados o tamanho do município e a estrutura histórica, os números representam inchaço no tráfego.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São João del-Rei conta atualmente com 39,7 mil veículos em circulação, o que equivale a dois por habitante. A média é superior à da capital mineira, Belo Horizonte, com 1,5. Considerados o tamanho do município e a estrutura histórica, os números representam inchaço no tráfego.
Para o diretor do Departamento de Trânsito local, Laurivaldo Alves, a
cidade pode entrar em colapso exatamente em 2014 caso nada seja feito
para controlar a situação. “É preciso planejar o andamento da frota,
fiscalizar o que está nas ruas. Isso só acontece se o trânsito for
municipalizado. Em outras palavras: se ele for adequado ao Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), com todas as atribuições que ele exige, se
integrando ao Sistema Nacional de Trânsito”, explicou.
De acordo com o artigo 24 do CTB, para municipalizar o trânsito as
cidades precisam se adequar a 21 pontos legais, incluindo “implantar,
manter e operar o sistema de sinalização”, “coletar dados estatísticos e
elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas” e
“executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas
administrativas cabíveis (…) exercício regular do Poder de Polícia de
Trânsito”. Isso significa que São João del-Rei vai precisar contar com a
já fadada Guarda Municipal, discutida há anos. “Esse será um processo
relativamente longo. Vamos precisar de pelo menos 30 agentes, todos
concursados e treinados. Serão meses de dedicação só a essa parte. Por
isso podemos dizer que vamos precisar de pelo menos um ano para adiantar
o processo de municipalização”, comentou Alves.
O secretário concordou com o diretor e disse que são necessárias mais
discussões e negociações. “Agora nosso trabalho será mais interno. Já
estudamos alguns pontos e recebemos o pedido de criação do projeto.
Vamos trabalhar na secretaria para que ele seja montado e possa ser
analisado publicamente no momento certo”, disse.
CAA
O Centro do Adolescente Ativo (CAA) realizava cobranças pelo estacionamento rotativo (Faixa Azul) no Centro Histórico desde 2004. No início do ano passado, o diretor do Departamento de Trânsito foi à Câmara Municipal alertar para o fato de que, apesar de haver permissão da prefeitura para a atividade, ela era ilegal. “Não houve licitação para definir quem teria direito ao benefício. A escolha foi aleatória, não houve prestação de contas e, sabemos, o trânsito não é municipalizado para poder contar com estacionamento rotativo regular. Não temos nem uma Secretaria de Trânsito ainda”, disse na época, dando início a briga entre CAA, Prefeitura e Câmara Municipal para definir se a cobrança continuaria ou não.
O Centro do Adolescente Ativo (CAA) realizava cobranças pelo estacionamento rotativo (Faixa Azul) no Centro Histórico desde 2004. No início do ano passado, o diretor do Departamento de Trânsito foi à Câmara Municipal alertar para o fato de que, apesar de haver permissão da prefeitura para a atividade, ela era ilegal. “Não houve licitação para definir quem teria direito ao benefício. A escolha foi aleatória, não houve prestação de contas e, sabemos, o trânsito não é municipalizado para poder contar com estacionamento rotativo regular. Não temos nem uma Secretaria de Trânsito ainda”, disse na época, dando início a briga entre CAA, Prefeitura e Câmara Municipal para definir se a cobrança continuaria ou não.
O último round terminou em dezembro de 2012, com o Legislativo
aprovando projeto que tirava da entidade o poder de cobrar por paradas
na Faixa Azul. Com isso, 40 jovens com idade entre 18 e 24 anos estavam
proibidos de taxar o estacionamento rotativo e teriam 60 dias para se
adequarem. A atividade cessou na semana passada. Mas os problemas com o
CAA, não. Na quinta-feira, 7, prestadores de serviço reclamaram em
frente à sede por não-pagamento de salários.
Os jovens trabalhavam em regime de quatro horas diárias, com carteira
assinada e pagamento de meio salário e cumprimento de direitos
trabalhistas. Procurada pela reportagem, a presidente do CAA, Ruth
Viegas, preferiu não se manifestar sobre o assunto ou sobre a suspensão
dos serviços na Faixa Azul.
Se municipalizado o trânsito, os meninos e meninas que atuavam pelo
CAA podem ser incorporados ao projeto. “É a nossa intenção, mas aí
dependeríamos também de trabalho conjunto com a Assistência Social.
Precisamos ir com calma, isso será conversado. Não queremos prejudicar
ninguém. Porém, não podemos dar passos maiores que as nossas próprias
pernas”, disse Silveira.
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