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Ação cumpre o artigo 316 do Código de Posturas e visa coibir a comercialização de produtos de origem desconhecida
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A partir deste mês, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Poços de Caldas, no Sul de Minas, começa a fiscalizar locais onde há venda ilegal de frutas. Segundo o
coordenador do setor de Fiscalização da secretaria, Flávio Ortega, a
quantidade de veículos vendendo frutas pela cidade aumentou
consideravelmente.
A ação será feita em parceria com a Guarda Municipal e a Polícia
Militar e cumpre o artigo 316 do Código de Posturas. A medida visa
coibir a comercialização de produtos de origem desconhecida.
Este ano, o setor de Fiscalização tem evitado a venda de bebidas
alcoólicas ao redor de eventos municipais. Além disso, os fiscais coíbem
a comercialização de outros produtos que possam causar danos ao
consumidor, como óculos escuros sem proteção correta e outros tipos de
alimentos sem providência.
As mercadorias apreendidas podem ser recuperadas pelos ambulantes,
mediante pagamento de multa, com exceção dos óculos, cujo comércio é
proibido por lei Estadual. De acordo com Ortega, a fiscalização de
ambulantes ilegais é uma ação contínua.
Os fiscais podem ser acionados por comerciantes legalizados ou
população em geral pelo telefone 3697-2070, na Secretaria de Serviços
Públicos.
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