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DÍVIDAS DE R$124 MILHÕES E SEQUESTRO NAS CONTAS IMPEDEM REVISÃO SALARIAL EM BARBACENA

Prefeito determinou revisão anual para os salários dos servidores públicos com vencimentos equivalentes ao salário mínimo
Com uma “herança maldita”, sem precedentes na história administrativa de Barbacena, nas Vertentes, deixada pela gestão anterior, o governo municipal anunciou que não tem recursos nem margem orçamentária para promover a revisão salarial geral dos servidores municipais. Segundo o site oficial da Prefeitura de Barbacena, os números são assustadores: uma dívida global de R$ 124 milhões, equivalente ao orçamento anual da Administração Direta do Município.

São R$ 15 milhões de dívidas com folhas de pagamentos dos servidores municipais atrasadas em 2012, R$ 12 milhões de dívida flutuante, R$ 41 milhões da dívida fundada interna e R$ 56 milhões de restos a pagar de serviços e contratos não quitados pela gestão passada. E ainda, a determinação de seqüestro de R$ 600 mil nas contas da Prefeitura Municipal efetivada pelo Tribunal de Justiça do Estado pelo calote da gestão passada no pagamento dos precatórios de 2011 e 2012. Esta é a radiografia da crise financeira que a gestão passada deixou para Barbacena depois de quatro anos.

O prefeito Toninho Andrada (PSDB) assinou o Decreto nº 7.421 determinando “a revisão anual especificamente nos vencimentos dos servidores públicos (...) cujos vencimentos básicos equivalem ao salário mínimo nacional”. O Decreto foi assinado depois de Parecer da Advocacia Geral do Município considerar que as Leis Municipais 4.170/2009, 4.285/2010, 4.360/2011 e 4.430/2012, de iniciativa da gestão anterior, revogaram os dispositivos da Lei 2.300/1988, que tratava da proporcionalidade e equivalência salarial dos servidores. De acordo com o advogado-geral do município Tiago Siqueira Mota, “aquelas Leis Municipais, ao autorizarem pagamentos diferentes do que era estipulado pela Lei 2.300/1988, revogaram a obrigatoriedade da proporcionalidade e equivalência”.

O secretário municipal da Fazenda, José Francisco Milagres Primo, revelou que o equilíbrio das contas municipais “é ainda frágil e vem sendo mantido com grande esforço”. Ele destacou que apesar das dívidas herdadas “o atual governo vem mantendo o pagamento dos servidores em dia, numa demonstração de que as demandas do funcionalismo são prioritárias”. Para o secretário Samir Moysés, do Planejamento e Gestão, o quadro orçamentário é bastante complexo: “o atual orçamento foi elaborado pela gestão passada, e estamos presos a ele, às suas limitações e incongruências”. Segundo Samir, “a prioridade é resgatar as folhas em atraso, só a partir daí poderemos desenhar uma política salarial sustentável”.

Recuperação de ruas e avenidas
Segundo a prefeitura, está fase de negociação um empréstimo no valor de R$5 milhões com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A quantia será investida em obras na Rua Bahia e no recapeamento e asfaltamento de pontos críticos da cidade.

De acordo com o secretário de Obras, Tarcísio Washington, o empréstimo foi pré-aprovado e o plano é investir R$ 2 milhões para recuperação da Rua Bahia e R$ 3 milhões no recapeamento e pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da cidade. “Vamos recuperar aproximadamente 15 quilômetros de asfalto e pavimentar outros 3 mil metros”, informou Tarcísio.

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