 |
| Presidente da Câmara assume dificuldades e as associa às mudanças na nova sede da Casa. Reduzir número de assessores não é cogitado |
De R$550 mil a R$1 milhão. Foi com esse salto matemático e ameaça de
orçamento apertado que a Câmara fechou o primeiro quadrimestre de 2013. A informação foi revelada durante Audiência Pública de Prestação de
Contas na terça-feira, 11, quando também foram apresentados os balanços
do Fundo Municipal de Saúde, do Instituto Municipal de Previdência (IMP)
e do Damae.
Enquanto a gestão anterior do Legislativo gastou R$550.854 de janeiro a abril de 2012, a assembleia municipal aumentou em quase 100% o total utilizado para cobrir folhas de pagamentos, manutenção e equipamento da Casa nos primeiros quatro meses deste ano, chegando a R$1,038 milhão.
Apesar das somas preocupantes, o presidente da Mesa Diretora, Antônio Carlos de Jesus Fuzzato (PT), coloca panos quentes na situação. “Não há nada de errado. Não estamos ultrapassando nenhuma determinação constitucional, até porque não sou louco de gastar mais do que posso e ser preso”, argumentou em referência ao Artigo 29-A da Constituição Federal, que no primeiro parágrafo limita a 70% o comprometimento da receita da Câmara com folha de pagamentos. Fuzzato não nega, porém, que a Casa já tenha ultrapassado esse limite anteriormente e esbarrado em 71%. “Aos poucos revertemos isso e reduzimos nosso montante a 68%”, garantiu.
E completou: “Estamos utilizando o que é remetido a nós. Não somos obrigados a devolver. Se sobra dinheiro, quer dizer que não estamos trabalhando”, respondeu ao ser questionado sobre a possibilidade de cortes no quadro de cargos de confiança da Casa para desafogar as contas ou reverter economias ao Executivo.
Mas há ressalvas. Mais do que dobrar os valores empenhados, os números significam que a Câmara já desembolsou 41% do que deveria receber da Prefeitura ao longo de 2013, isto é, R$2,4 milhões, conforme publicado pelo Portal da Transparência local (www.portaldatransparencia.saojoaodelrei.mg.gov.br).
2013 apertado
Com essas contas, o Legislativo terá R$175 mil mensais até dezembro para cumprir com os débitos, pouco mais da metade do que vinha gastando até agora: cerca de R$260 mil que superam, aliás, os repasses mensais do Executivo, limitados a R$200 mil. Além disso, só com subsídios, segundo levantamento da Contadoria Municipal apresentado na audiência pública, os investimentos são de R$142 mil todos os meses. É exatamente esse um dos fatores de impulso nos altos gastos da Casa.
A Gazeta de São João del Rei tentou entrar em contado com o setor responsável pelas contas da Câmara, mas até o fechamento desta edição na quinta-feira, 13, não obteve retorno. A presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Legislativo, Lívia Guimarães (PT), também não foi localizada.
Escalada financeira
Mais vereadores, mais assessores, mais espaço e mais gastos. Muito mais gastos. A Câmara Municipal de São João del-Rei mudou em todos os sentidos em 2013. Além de aumentar três cadeiras na bancada do Legislativo e trocar de sede, a Casa agora arca com subsídios dobrados dos vereadores e número de assessores triplicado. Até dezembro do ano passado o Legislativo pagava R$2,5 mil para dez vereadores por mês, o que equivale a R$25 mil. Agora esse valor é de R$5 mil para 13 edis. Na ponta do lápis o total chega a R$65 mil a cada 30 dias. Sem contar as verbas de gabinete. Quanto aos assessores, são três para cada vereador recebendo, segundo o próprio presidente da Câmara, Antônio Carlos de Jesus Fuzzato (PT), R$1,5 mil. Para pagar por essa mão de obra, portanto, a Casa desembolsa R$58,5 mil todos os meses.
Com a situação de risco nas despesas da Casa, Fuzzato alegou, em entrevista no programa Conversa Franca, da TV Campos de Minas, que um acordo com o Executivo garantiu auxílio nesse sentido: a Prefeitura arca com os subsídios de dois dos três assessores e ainda cede cinco funcionários para apoio ao trabalho do Legislativo.
Investimentos com obras e instalações na nova sede, além de despesas extras, também pesaram de janeiro a abril, somando mais de R$271 mil. Em equipamentos e material permanente foram investidos cerca de R$198 mil.
Enquanto a gestão anterior do Legislativo gastou R$550.854 de janeiro a abril de 2012, a assembleia municipal aumentou em quase 100% o total utilizado para cobrir folhas de pagamentos, manutenção e equipamento da Casa nos primeiros quatro meses deste ano, chegando a R$1,038 milhão.
Apesar das somas preocupantes, o presidente da Mesa Diretora, Antônio Carlos de Jesus Fuzzato (PT), coloca panos quentes na situação. “Não há nada de errado. Não estamos ultrapassando nenhuma determinação constitucional, até porque não sou louco de gastar mais do que posso e ser preso”, argumentou em referência ao Artigo 29-A da Constituição Federal, que no primeiro parágrafo limita a 70% o comprometimento da receita da Câmara com folha de pagamentos. Fuzzato não nega, porém, que a Casa já tenha ultrapassado esse limite anteriormente e esbarrado em 71%. “Aos poucos revertemos isso e reduzimos nosso montante a 68%”, garantiu.
E completou: “Estamos utilizando o que é remetido a nós. Não somos obrigados a devolver. Se sobra dinheiro, quer dizer que não estamos trabalhando”, respondeu ao ser questionado sobre a possibilidade de cortes no quadro de cargos de confiança da Casa para desafogar as contas ou reverter economias ao Executivo.
Mas há ressalvas. Mais do que dobrar os valores empenhados, os números significam que a Câmara já desembolsou 41% do que deveria receber da Prefeitura ao longo de 2013, isto é, R$2,4 milhões, conforme publicado pelo Portal da Transparência local (www.portaldatransparencia.saojoaodelrei.mg.gov.br).
2013 apertado
Com essas contas, o Legislativo terá R$175 mil mensais até dezembro para cumprir com os débitos, pouco mais da metade do que vinha gastando até agora: cerca de R$260 mil que superam, aliás, os repasses mensais do Executivo, limitados a R$200 mil. Além disso, só com subsídios, segundo levantamento da Contadoria Municipal apresentado na audiência pública, os investimentos são de R$142 mil todos os meses. É exatamente esse um dos fatores de impulso nos altos gastos da Casa.
A Gazeta de São João del Rei tentou entrar em contado com o setor responsável pelas contas da Câmara, mas até o fechamento desta edição na quinta-feira, 13, não obteve retorno. A presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Legislativo, Lívia Guimarães (PT), também não foi localizada.
Escalada financeira
Mais vereadores, mais assessores, mais espaço e mais gastos. Muito mais gastos. A Câmara Municipal de São João del-Rei mudou em todos os sentidos em 2013. Além de aumentar três cadeiras na bancada do Legislativo e trocar de sede, a Casa agora arca com subsídios dobrados dos vereadores e número de assessores triplicado. Até dezembro do ano passado o Legislativo pagava R$2,5 mil para dez vereadores por mês, o que equivale a R$25 mil. Agora esse valor é de R$5 mil para 13 edis. Na ponta do lápis o total chega a R$65 mil a cada 30 dias. Sem contar as verbas de gabinete. Quanto aos assessores, são três para cada vereador recebendo, segundo o próprio presidente da Câmara, Antônio Carlos de Jesus Fuzzato (PT), R$1,5 mil. Para pagar por essa mão de obra, portanto, a Casa desembolsa R$58,5 mil todos os meses.
Com a situação de risco nas despesas da Casa, Fuzzato alegou, em entrevista no programa Conversa Franca, da TV Campos de Minas, que um acordo com o Executivo garantiu auxílio nesse sentido: a Prefeitura arca com os subsídios de dois dos três assessores e ainda cede cinco funcionários para apoio ao trabalho do Legislativo.
Investimentos com obras e instalações na nova sede, além de despesas extras, também pesaram de janeiro a abril, somando mais de R$271 mil. Em equipamentos e material permanente foram investidos cerca de R$198 mil.
Comentários