Há um mês, a população de Belo Horizonte se pergunta: a qualidade do transporte público é compatível com o preço da passagem dos ônibus urbanos? Como se chegou ao atual valor da tarifa? Como morador e ex-prefeito da cidade, venho dar minha contribuição ao debate, muitas vezes embaçado por motivações políticas.
Em 2007, na época em que eu administrava nossa cidade, a PBH contratou a Coordenação de Programas de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), um dos principais centros de estudos de transporte urbano do Brasil, para, junto com a BHTrans, propor diretrizes para o serviço de transporte que seria licitado no ano seguinte, quando venceriam os contratos então vigentes.
O resultado desse trabalho foi uma proposta que fixava o custo do serviço a partir da revisão da planilha tarifária vigente desde 1998 e discutida regularmente com o Conselho Municipal de Transportes. A proposta conjunta da Coppe-UFRJ e da BHTrans foi submetida ao Conselho e, depois de aprovada, incluída no edital que regeu o processo de concessões realizado em 2008. Ficou acertado que o reajuste da tarifa seria feito pela aplicação sobre o valor inicial de uma cesta de índices que refletiriam apenas as variações de preços dos insumos.
É importante ressaltar o caráter democrático do Conselho, criado pelo meu antecessor, o saudoso dr. Célio de Castro. O grupo era composto por representantes dos usuários do sistema de transporte público, das Comissões Regionais de Transporte, dos trabalhadores do setor, dos grandes compradores de vale-transporte, como o Sinduscon e a CDL, das concessionárias, das associações de pessoas deficientes, além de representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e da BHTrans.
Ao fixar critérios para o reajuste do preço da passagem, buscou-se justamente deixar de transferir para o bolso dos usuários eventuais ineficiências operacionais das empresas e do sistema viário. Por isso, em alguns anos entre 2008 e 2012, foi possível não aumentar a tarifa, já que a fórmula de reajuste indicava a necessidade de acréscimo inferior a R$ 0,05 (cinco centavos de real).
O modelo aprovado – que vem sendo adotado em vários países e na maioria das cidades brasileiras que concederam as linhas de transporte público por meio de licitação – previa, ainda, que fosse feita uma auditagem na planilha a cada quatro anos para atualizar eventuais diferenças nos preços dos insumos, na legislação fiscal e na prestação do serviço. Por esse calendário, a primeira revisão deveria ter ocorrido no ano passado.
Por fim, me espanta o barulho causado pela atual discussão sobre a licitação ocorrida em 2008, corretamente coordenada pela equipe técnica da BHTrans. Tiveram papel fundamental nas decisões dos critérios a serem adotados dois dos atuais diretores da empresa, Célio Bouzadas e Daniel Marx, técnicos de reconhecida competência. O processo foi público e transparente, como devem ser tratadas todas as questões que dizem respeito à vida da cidade.
Coluna do ministro Fernando Pimentel no jornal O Tempo.
Em 2007, na época em que eu administrava nossa cidade, a PBH contratou a Coordenação de Programas de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), um dos principais centros de estudos de transporte urbano do Brasil, para, junto com a BHTrans, propor diretrizes para o serviço de transporte que seria licitado no ano seguinte, quando venceriam os contratos então vigentes.
O resultado desse trabalho foi uma proposta que fixava o custo do serviço a partir da revisão da planilha tarifária vigente desde 1998 e discutida regularmente com o Conselho Municipal de Transportes. A proposta conjunta da Coppe-UFRJ e da BHTrans foi submetida ao Conselho e, depois de aprovada, incluída no edital que regeu o processo de concessões realizado em 2008. Ficou acertado que o reajuste da tarifa seria feito pela aplicação sobre o valor inicial de uma cesta de índices que refletiriam apenas as variações de preços dos insumos.
É importante ressaltar o caráter democrático do Conselho, criado pelo meu antecessor, o saudoso dr. Célio de Castro. O grupo era composto por representantes dos usuários do sistema de transporte público, das Comissões Regionais de Transporte, dos trabalhadores do setor, dos grandes compradores de vale-transporte, como o Sinduscon e a CDL, das concessionárias, das associações de pessoas deficientes, além de representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e da BHTrans.
Ao fixar critérios para o reajuste do preço da passagem, buscou-se justamente deixar de transferir para o bolso dos usuários eventuais ineficiências operacionais das empresas e do sistema viário. Por isso, em alguns anos entre 2008 e 2012, foi possível não aumentar a tarifa, já que a fórmula de reajuste indicava a necessidade de acréscimo inferior a R$ 0,05 (cinco centavos de real).
O modelo aprovado – que vem sendo adotado em vários países e na maioria das cidades brasileiras que concederam as linhas de transporte público por meio de licitação – previa, ainda, que fosse feita uma auditagem na planilha a cada quatro anos para atualizar eventuais diferenças nos preços dos insumos, na legislação fiscal e na prestação do serviço. Por esse calendário, a primeira revisão deveria ter ocorrido no ano passado.
Por fim, me espanta o barulho causado pela atual discussão sobre a licitação ocorrida em 2008, corretamente coordenada pela equipe técnica da BHTrans. Tiveram papel fundamental nas decisões dos critérios a serem adotados dois dos atuais diretores da empresa, Célio Bouzadas e Daniel Marx, técnicos de reconhecida competência. O processo foi público e transparente, como devem ser tratadas todas as questões que dizem respeito à vida da cidade.
Coluna do ministro Fernando Pimentel no jornal O Tempo.
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