Na manhã da última quinta-feira, 1º, três auditores da empresa licitada pela Câmara de Varginha, no Sul de Minas, para fazer um estudo técnico jurídico sobre o convênio que está sendo proposto pela Prefeitura para que a Copasa administre o aterro sanitário de Varginha, apresentaram as conclusões finais para dez vereadores presentes na reunião: Adilson Pé de Chumbo, Doutor Adilson Rosa, Doutor Armando Fortunato, Joãozinho Enfermeiro, Jorge Direne Ribeiro, Leonardo Ciacci, Racibe da Acrenoc, Reginaldo Tristão, Rogério Bueno e Zacarias Piva.
Após a apresentação, os presidentes das quatro Comissões do Legislativo opinaram da seguinte forma:
Dr. Adilson Rosa – Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
"Após recebermos esse estudo feito pela Reis e Reis Auditores, solicitei o parecer do Departamento Jurídico da Câmara para que eu possa me pronunciar oficialmente. Qualquer declaração que eu faça neste momento, sem ter em mãos o parecer jurídico desta Casa sobre o estudo apresentado, seria leviana", afirmou o vereador.
Carlos Costa – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
"Agora, de posse do resultado dessa consultoria, os membros da Comissão de Finanças terão condições de analisar profundamente o projeto que está nesta Casa e manifestar qualquer opinião", disse Carlos Costa.
Racibe da Acrenoc – Presidente da Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
"Achei o estudo apresentado para nós muito bem feito, gostei da explanação dos auditores e tive minhas dúvidas esclarecidas. O ponto crucial desse estudo é sobre a questão da criação e implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico que é primordial que o Executivo o faça para que possamos avaliar e votar o Projeto do Convênio com a Copasa, nos dando também oportunidade de dar sugestões para essa questão do lixo de Varginha.
Como vereadora e presidente da Comissão de Saúde também gostaria de ressaltar que a elaboração desse plano é muito importante não só para tratar da questão em pauta, mas para todos os outros problemas que envolvem resíduos sólidos e saneamento básico", disse a vereadora.
Rogério Bueno – Presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria
"O relatório apresentado pela empresa mostra vários elementos que apontam pela inviabilidade da aprovação do projeto na forma em que ele está apresentado. No que diz respeito à legalidade, ele não preenche um dos principais requisitos que é a existência de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico, que é um pressuposto fundamental para que o Projeto de Lei seja legal e possamos votá-lo.
Também está esclarecido que neste projeto não há um detalhamento de como a Copasa pretende executar o serviço. Outra questão é a proposta de custos apresentada. O valor sugerido pela Copasa é maior do que tem sido aplicado em outros municípios por outras operadoras do lixo.
Há que se ressaltar que hoje o lixo é um material comercial, que gera lucro. Se a Copasa assumir o aterro de Varginha, da maneira como a proposta é apresentada hoje, ela não está impedida de ter lucro com esse lixo, mas não há previsão alguma de que parte desse lucro seria repassado para o Município. Nessa hipótese, a Copasa receberá duas vezes: a primeira da Prefeitura, que vai pagar pela destinação do lixo de Varginha e de novo comercializando o lixo sem repassar nada para o Município, além de receber de graça uma área do município com muitos investimentos que já foram realizados ali. E, se porventura o Município decidir romper esse convênio terá que indenizar a Copasa, inclusive pelo que foi doado a ela, isso é um negócio da China.
Agora, o que é mais importante é o fato de que ao entregar o aterro para a Copasa, o Município perderá qualquer poder de interferência na gestão final do lixo. Na proposta, como está apresentada atualmente, não há como prever se no futuro a Copasa irá cobrar ou não da população o serviço que pretende realizar no aterro sanitário. Sendo assim, fica aberta a possibilidade de colocar uma taxa de lixo, inclusive, na conta de água.
A minha sugestão, como presidente da Comissão de Obras, é que o Prefeito substitua o projeto existente, para que a Câmara possa analisá-lo e colocá-lo em votação. Ele deve conter a definição clara de como será a operação, a execução desse convênio com disposições mais claras. Do contrário, não poderemos arriscar, pois seria assinar um cheque em branco e isso não vamos fazer porque estamos tratando de um assunto muito importante que vai interferir na vida de todos os munícipes", explicou Rogério Bueno.
Uma cópia do estudo, onde constam as conclusões finais sobre a legalidade e capacidade técnica da Copasa para assumir o aterro sanitário de Varginha foi encaminhada para a Prefeitura na sexta-feira, 2.
Comentários