Os 400 beneficiados do programa “Minha Casa Minha Vida” para o Residencial “Judith Cândido de Andrade”, na zona norte de Lavras, no Sul de Minas, participaram na sexta-feira, dia 9, no ginásio poliesportivo “Comandante Júnior”, no 8º Batalhão de Polícia Militar, do sorteio das casas do conjunto habitacional que define a localização da residência de um dos contemplados dentro do novo bairro.
O prefeito Marcos Cherem (PSD), o vice-prefeito Aristides Silva Silva (PSD), assim, como a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Roseli Oliveira, participaram do evento, que foi o segundo dentro do cronograma definido pela Caixa Econômica Federal a partir da divulgação da lista dos selecionados.
Na primeira reunião informativa realizada com os contemplados, na quarta-feira, dia 7, foram apresentados os direitos e deveres de cada beneficiários dentro do programa habitacional do Governo Federal e também das obrigações da Prefeitura Municipal, Caixa Econômica Federal, da empresa responsável pelo Trabalho Técnico Social, que deverá ser desenvolvido junto às famílias após a entrega das chaves, e da própria construtora responsável pela construção das moradias.
As próximas etapas serão a realização da reunião para esclarecimento do processo de formalização dos contratos e a própria assinatura dos mesmos durante evento da entrega definitiva das chaves, que deve ocorrer no próprio residencial.
Critérios de seleção
De acordo com a Portaria nº 610/2011 do Ministério das Cidades, a seleção dos contemplados seguiu os seguintes critérios de prioridades: famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00; famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Além dos critérios do programa federal, Resolução do Conselho Municipal de Habitação, de janeiro de 2013, inclui como critérios a prioridade para famílias ou indivíduos em situação de rua, desde que estejam recebendo acompanhamento sócio assistencial no município; famílias com alto grau de vulnerabilidade, alto risco social e pessoal; e famílias de que fazem parte pessoas idosas.
Os inscritos no programa também devem integrar o Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), sem o qual nenhum cidadão pode ser beneficiado pelos programas sociais do Governo Federal.
Passado pelo crivo das equipes da Assistência Social, os candidatos aprovados seguem para avaliação da Caixa Econômica Federal, que observa critérios específicos da Portaria nº 610/2011, obrigatórios para a aprovação dos cadastros, como informações constantes no CadÚnico; no cadastro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT); no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIM) e no Sistema Integrado de Carteira Imobiliária (SIACI).
Excedentes e reprovados
Os inscritos que ficaram como excedentes poderão ser priorizados nos próximos empreendimentos do programa “Minha Casa Minha Vida” no município, como o Residencial Fonte Verde, em fase de construção.
Quanto aos reprovados, eles poderão procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para esclarecimentos, pois dependendo da situação de cada caso específico, poderão se inscrever novamente para os próximos projetos habitacionais, já que algumas restrições são momentâneas e podem não mais existir noutro momento, da mesma forma que outras não, como, por exemplo, a pessoa já ter sido beneficiada em outro programa habitacional.
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