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CARLOS ANDRÉ ABRE SEMANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2013



Com o tema Ministério Público e a resolução de conflitos, a Semana do Ministério Público 2013 foi aberta oficialmente na tarde de ontem, 11 de setembro, na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Com atividades destinadas a fomentar o debate sobre a atuação da instituição, o evento, que comemora o dia do Ministério Público, conta, desta quarta até sexta-feira, com simpósios, palestras, painéis culturais e minicursos voltados a membros e servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A abertura foi feita pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, e contou com a participação de autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. A orquestra Jovem das Gerais, formada por jovens carentes de 11 a 16 anos, realizou a execução do Hino Nacional. E, após o hasteamento das bandeiras de Minas e do Brasil, o procurador-geral de Justiça falou sobre a escolha do tema da Semana do MP 2013. Para Mariani, a experiência tem mostrado ao MPMG que o diálogo, a conciliação e a busca por soluções extrajudiciais são alternativas viáveis para a resolução de alguns conflitos. “É possível encontrar resultados mais rápidos para certos casos sem a necessidade do ajuizamento de ações”, afirmou.

Em seguida, o procurador de Justiça Nelson Rosenvald realizou a palestra Autonomia privada e resolução de conflitos. Na abordagem do tema, ele fez um paralelo entre a maneira como o Código Civil (CC) e a Constituição Federal (CF) abordam a interdição judicial. Em um de seus exemplos, Rosenvald disse que o CC brasileiro enxerga o assunto sobre a ótica financeira, do cidadão como agente econômico e do ser humano como algo fragmentado. “O Código Civil não foi criado para proteger as pessoas, mas para proteger o patrimônio”, disse. Para ele, isso afronta a CF, que enxerga as pessoas como seres únicos, concretos e diferentes. “O ser humano não é um valor fracionado, é um ser unitário”. Para Rosenvald, se alguns artistas, músicos ou atores estrangeiros, que sofrem de transtornos bipolares, fossem submetidos ao CC brasileiro, seriam interditados. “As pessoas têm direito de pensar e agir diferente”, disse.

Ao falar sobre a atuação do Ministério Público nos casos de interdição judicial, o procurador de Justiça disse que “o caminho é buscar a cidadania das pessoas deslegitimadas pelo Código Civil brasileiro”. A ideia da palestra, segundo Rosenvald, foi a de mostrar a banalização da interdição judicial que vem ocorrendo no Brasil. Para ele, é preciso “pensar o ser humano como o protagonista do ordenamento jurídico. E tudo que tratá-lo como mercadoria deve ser declarado inconstitucional”, afirmou.

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