Um problema sério que vem afetando a população de Passos, no Sul de Minas, é o despejo de lixo e entulho em vias públicas e áreas de lotes baldios da cidade por parte de moradores, principalmente nas saídas para a zona rural do município. Quem comete esses tipos de irregularidades poderá ser punido de acordo com a legislação ambiental. Por meio da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos (SOHSU), a Prefeitura firmou um convênio com a Polícia Militar de Meio Ambiente para fiscalizar e coibir os infratores.
O despejo de lixo e entulho é uma infração à legislação ambiental prevista pelas leis federais 9.605 (de Crimes Ambientais), 6.938 (Política Nacional do Meio Ambiente) e 12.305 (Política Nacional de Gerenciamento e Gestão de Resíduos Sólidos), além do Código de Posturas do Município de Passos, que proíbe o descarte de dejetos e rejeitos nas ruas, avenidas, passeios e terrenos baldios.
“Hoje, por exemplo, são despejados irregularmente na cidade de Passos de 150 a 200 toneladas de lixo e entulho a cada 15 dias, em média. Isso traz obviamente uma despesa mensal, mas não podemos esquecer que é uma das prioridades desta administração tornar Passos uma cidade mais limpa. Até mesmo porque é uma questão de saúde”, disse o prefeito Ataíde Vilela, ao falar das ações que está tomando para acabar com o problema.
Segundo Ataíde, a Prefeitura irá cobrar um maior empenho das empresas que prestam o serviço na área de limpeza do município e pedir colaboração da população para que as pessoas denunciem à Secretaria de Obras ou à Polícia Ambiental os infratores das leis ambientais. Anotar a placa do veículo que despeja lixo ou entulho em local impróprio é uma forma de contribuir com a limpeza da cidade, conforme disse o prefeito. “É isso que queremos: que as pessoas gostem daqui e venham para cá e comentem bem sobre a cidade. Queremos que as pessoas vivam bem aqui.”
Para o titular da SOHSU, Hélvio Maia, a população deve entender que se trata de um problema sério que afeta todos os moradores. “É preciso conscientizar essas pessoas que estão fazendo esses descartes antiecológicos na nossa cidade de que elas estão cometendo um ato infracional gravíssimo”, disse o secretário.
A situação é tão grave que, de acordo com a diretora do Departamento de Limpeza Urbana, Andyara Miranda, nem as placas colocadas nos lugares proibidos estão sendo respeitadas. Segundo o supervisor Gleison Santos Martins, um levantamento feito para identificar os locais em que o problema é mais comum mostra que são 15 as áreas que sofrem com a degradação ambiental provocada por maus cidadãos que não respeitam o meio ambiente e nem o bem-estar dos demais munícipes.
As áreas mais afetadas estão na saída das linhas rurais das Águas; Bananal e Rio Grande, antiga Rua do Valinho (Rua Imaculada Conceição) e, na cidade, a Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, próximo ao Colégio Polivalente.
Os telefones para denunciar os abusos são: 3522-7653 (Departamento de Limpeza Urbana) e 3521-2414 (Polícia Ambiental). A denúncia pode ser anônima.
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