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MINISTRO ANUNCIA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS


O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) comemora a notícia e agradece ao Ministro Antônio Andrade e a todos que se juntaram a ele na luta pela restruturação do setor cafeeiro
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade (PMDB-MG), anunciou que os produtores de café poderão renegociar as dívidas vencidas e vincendas. Após a publicação oficial das medidas de apoio ao setor – o que deve ocorrer nos próximos dias, o produtor rural terá até 15 de janeiro de 2014 para optar pela renegociação junto à instituição financeira.

O deputado federal e vice-líder do Governo no Congresso, Odair Cunha (PT-MG), que luta há muito tempo em defesa dos cafeicultores, já havia cobrado Guido Mantega, Ministro da Fazenda, prioridade na busca de uma solução rápida e emergencial para o endividamento do setor cafeeiro no país. A conversa aconteceu no último dia 19, com a presença de Fernando Pimentel (PT), ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

"Estamos muito felizes e aliviados com o anúncio do ministro. Com esta medida emergencial tomada, os produtores poderão ter novo fôlego para tentar sair das dívidas e resgatar o setor, que hoje não remunera, pois preço de venda está abaixo do preço de custo", disse Cunha.

No caso dos contratos de custeio e comercialização, o produtor rural deverá quitar primeiramente 20% do total da dívida. Os 80% restantes poderão ser pagos em até cinco anos, sendo a primeira prestação apenas em 2015, de acordo com o período de obtenção de renda do agricultor.

Já as dívidas de investimento podem ser prorrogadas para até um ano após a data prevista para o vencimento do contrato ou incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas nas parcelas restantes. Por exemplo, caso um contrato vença em 2018, poderá ser quitado em 2019 ou distribuir o valor da dívida vencida entre as parcelas de 2015 a 2018 (aumenta um pouco o valor das parcelas, mas não amplia o prazo).

De acordo com o ministro, se as medidas não surtirem o efeito esperado, poderão ser adotadas novas ações. “Espero que esta medida seja suficiente para aquecer o preço no mercado do café e, com isso, começar a remunerar os produtores, mas se for preciso nós continuamos a negociar”, afirmou.

Andrade disse ainda que o governo federal não deve financiar novas áreas de café. Além disso, os produtores serão incentivados a plantarem outras culturas em 10% das áreas de cultivo cafeeiro das propriedades. Todas as medidas para o setor devem ser detalhadas ainda hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

As ações se somam às demais anunciadas este ano pelo governo federal para o setor cafeeiro. No início de agosto, a presidente Dilma Rousseff anunciou, em Varginha, no Sul de Minas, o lançamento do leilão de Contratos de Opção de Vendas de café, com exercício de opção para março de 2014, com aporte de recursos de R$ 1,050 bilhão. A decisão executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atende a 3 milhões de sacas ao preço de R$ 343/saca.

Outra ação refere-se ao aporte recorde de recursos de R$ 3,16 bilhões previstos pelas linhas de financiamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), além do Banco do Brasil ter disponibilizado na temporada mais R$ 1 bilhão para a estocagem e aquisição de café.

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