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O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) comemora a notícia e agradece ao Ministro Antônio Andrade e a todos que se juntaram a ele na luta pela restruturação do setor cafeeiro |
O ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Antônio Andrade (PMDB-MG), anunciou que os produtores de café
poderão renegociar as dívidas vencidas e vincendas. Após a publicação
oficial das medidas de apoio ao setor – o que deve ocorrer nos próximos
dias, o produtor rural terá até 15 de janeiro de 2014 para optar pela renegociação junto
à instituição financeira.
O deputado federal e vice-líder do Governo no Congresso, Odair Cunha
(PT-MG), que luta há muito tempo em defesa dos cafeicultores, já havia
cobrado Guido Mantega, Ministro da Fazenda, prioridade na busca de uma
solução rápida e emergencial para o endividamento do setor cafeeiro no
país. A conversa aconteceu no último dia 19, com a presença de
Fernando Pimentel (PT), ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
"Estamos muito felizes e aliviados com
o anúncio do ministro. Com esta medida emergencial tomada, os
produtores poderão ter novo fôlego para tentar sair das dívidas e
resgatar o setor, que hoje não remunera, pois preço de venda está abaixo
do preço de custo", disse Cunha.
No caso dos contratos de custeio e
comercialização, o produtor rural deverá quitar primeiramente 20% do
total da dívida. Os 80% restantes poderão ser pagos em até cinco anos,
sendo a primeira prestação apenas em 2015, de acordo com o período de
obtenção de renda do agricultor.
Já as dívidas de investimento podem
ser prorrogadas para até um ano após a data prevista para o vencimento
do contrato ou incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas nas
parcelas restantes. Por exemplo, caso um contrato vença em 2018, poderá
ser quitado em 2019 ou distribuir o valor da dívida vencida entre as
parcelas de 2015 a 2018 (aumenta um pouco o valor das parcelas, mas não
amplia o prazo).
De acordo com o ministro, se as
medidas não surtirem o efeito esperado, poderão ser adotadas novas
ações. “Espero que esta medida seja suficiente para aquecer o preço no
mercado do café e, com isso, começar a remunerar os produtores, mas se
for preciso nós continuamos a negociar”, afirmou.
Andrade disse ainda que o governo
federal não deve financiar novas áreas de café. Além disso, os
produtores serão incentivados a plantarem outras culturas em 10% das
áreas de cultivo cafeeiro das propriedades. Todas as medidas para o
setor devem ser detalhadas ainda hoje pelo Conselho Monetário Nacional
(CMN).
As ações se somam às demais anunciadas
este ano pelo governo federal para o setor cafeeiro. No início de
agosto, a presidente Dilma Rousseff anunciou, em Varginha, no Sul de Minas, o
lançamento do leilão de Contratos de Opção de Vendas de café, com
exercício de opção para março de 2014, com aporte de recursos de R$
1,050 bilhão. A decisão executada pela Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) atende a 3 milhões de sacas ao preço de R$
343/saca.
Outra ação refere-se ao aporte recorde
de recursos de R$ 3,16 bilhões previstos pelas linhas de financiamento
do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), além do Banco do
Brasil ter disponibilizado na temporada mais R$ 1 bilhão para a
estocagem e aquisição de café.
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