segunda-feira, 21 de julho de 2014

PROCURADOR IMPUGNA MAIS 27 PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURAS EM MINAS GERAIS

No mês passado, o procurador eleitoral Patrick Salgado recomendou a todos os órgãos de direção regionais dos partidos políticos que cumprissem os procedimentos legais na seleção de seus candidatos e na instrução de seus requerimentos, pois não haveria prazo hábil para diligências no intervalo de 5 dias disponível para análise dos quase 1.800 candidatos mineiros
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Minas Gerais impugnou mais 27 registros de candidatura para as eleições de 2014. Com as novas impugnações, o número total candidaturas contestadas no Tribunal Regional Eleitoral pela PRE sobe para 1.168.

Na nova análise, foram examinados 38 pedidos de registro de candidatura protocolados após o dia 5 de julho. No total, 34 são pedidos individuais de candidatos que alegam que tiveram os nomes escolhidos em convenção, mas cujas legendas não enviaram os dados ao Tribunal no prazo legal. Há ainda outros quatro registros de preenchimento de vagas remanescentes (quando as convenções não indicaram o número máximo previsto em lei).

Dessas 27 contestações, 12 se somam às 853 impugnações por falta de documentos exigidos pela legislação eleitoral. Outros 13 pedidos se somam aos 289 impugnados por falta de condição de elegibilidade ou presença de hipótese de inelegibilidade, totalizando 301 candidaturas. 

Lei da Ficha Limpa. A PRE também impugnou as candidaturas a deputado federal de Paulo Orlando Rodrigues de Mattos (PTdoB) e Anderson Adauto Pereira (PRB). Paulo é considerado inelegível em razão de condenação criminal que suspendeu seus direitos políticos por oito anos, de 2009 a 2017. Por sua vez, Anderson Adauto foi condenado por improbidade administrativa em órgão colegiado. 

Para ver a tabela atualizada com os 19 candidatos considerados inelegíveis de acordo com a lei da Ficha limpa, clique aqui.

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