Com o tema Ministério Público e políticas públicas, foi aberta nesta tarde a Semana do Ministério Público 2014. Neste ano, a Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais (Lei Complementar n.º 34/1994) completa 20 anos. Por isso, durante a abertura, foi feita homenagem ao ex-procurador-geral de Justiça Castellar Modesto Guimarães Filho, que criou comissão para redigir a lei, e aos integrantes dessa comissão Joaquim Cabral Netto, José Pontes Júnior, José Antero Monteiro Filho, Flodesmidt Riani, Antônio Aurélio Santos, Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa e Bertoldo Mateus de Oliveira Filho.
Castellar agradeceu em nome de todos os homenageados e destacou o fato de a Lei Complementar n.º 34/1994, fruto da competência e do excepcional trabalho da comissão, ter sido o ponto de partida para que o MPMG alcançasse a excelência que tem hoje. Em seguida, o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, falou sobre o amadurecimento do MPMG nesses 20 anos e sobre a importância do trabalho em colaboração, que permitiu, inclusive, as recentes alterações na Lei Orgânica, necessárias ao crescimento da instituição.
Compuseram o dispositivo de honra, o procurador-geral de Justiça; o corregedor-geral do Ministério Público, Luiz Antônio Sasdelli Prudente; a ouvidora do Ministério Público, Ruth Lies Scholte Carvalho; o desembargador Afrânio Vilela, representando o presidente de Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Pedro Carlos Bitencourt; a defensora pública geral, Christiane Neves Procópio; o coronel Pedro Alvarenga, representando o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Ivan Gamaliel Pinto; e o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Freire Vieira.
A solenidade foi encerrada com uma apresentação Sexteto de Metais da Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais.
Lei Orgânica do MPMG
O procurador de Justiça Joaquim Cabral Netto explica que a Constituição Federal de 1988, a Constituição Estadual de 1989 e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público de 1993 estabeleceram princípios relativos ao Ministério Público que levaram à necessidade de uma adequação das disposições então existentes às novas regras criadas. Por isso, o então procurador-geral de Justiça de Minas Gerais Castellar Modesto Guimarães Filho constituiu, pela Resolução n.º 16, de março de 1993, uma comissão encarregada de elaborar o anteprojeto de lei orgânica do Ministério Público de Minas Gerais.
O resultado do trabalho, que contou com a participação de muitos membros da instituição que enviaram sugestões à comissão, foi enviado à Assembleia Legislativa em agosto de 1993. O texto foi transformado em lei no dia 12 de setembro de 1994. De acordo com Joaquim Cabral, depois de muitas discussões e emendas, o texto foi aprovado com a essência de suas disposições mantidas.
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