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| Prefeito Ataíde Vilela assina o projeto de lei |
A Prefeitura de Passos, no Sul de Minas, na última quinta-feira, 16, enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores dispondo sobre o uso de água em períodos de estiagem no município. A medida prevê multa de R$ 120 para as pessoas que usarem água de forma inadequada. O projeto é de urgência e emergência e seu autor é o prefeito Ataíde Vilela. A expectativa é de que na semana que vem a matéria seja aprovada para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) possa iniciar a fiscalização e notificação dos infratores.
De acordo com a proposta de lei de Ataíde Vilela, ficam proibidas em Passos a utilização de água tratada para a limpeza de veículos em residências e postos de combustíveis; para limpeza de imóveis residenciais ou comerciais, públicos ou privados, inclusive em seus arredores (como calçadas, por exemplo), e “qualquer outra conduta que implique em desperdício de água tratada”.
“Em caso de reincidência, a penalidade prevista será aplicada tantas vezes quantas forem as infrações cometidas”, diz o parágrafo primeiro do artigo segundo. O projeto de lei também estabelece que os cidadãos poderão denunciar ao Saae o abuso no consumo de água. O diretor do Saae, Fábio Rodrigues, acrescenta que, além das denúncias, uma equipe da autarquia irá fiscalizar o desperdício de água na cidade. A previsão é de que a multa seja incluída na fatura do mês.
Estiagem
O problema do abastecimento de água tratada em Passos vem sendo causado pelas más condições do tempo nestes últimos meses, com agravamento a partir da primavera. Apesar de captar água em dois mananciais – o Ribeirão Bocaina e o Rio Grande. O Bocaina é a principal fonte de água bruta do Saae, mas está prejudicado pela vazão que está apenas cerca de 30% da capacidade em época de normalidade.
O sistema do Rio Grande, que poderia ser a solução, foi dimensionado para suprir apenas 20% da demanda de Passos, conforme o projeto da obra, que data do ano de 2004. Atualmente, a ETA do sistema Rio Grande faz apenas a filtração da água. No Bocaina, o processo é completo: filtração, decantação e floculação. Com a ampliação na captação e tratamento, o Saae deve investir R$ 2,5 milhões, segundo Fábio Rodrigues, passando a vazão dos atuais 80 litros por segundo (L/s) para 200 L/s.
Até que a obra seja realizada, o Bocaina permanece como principal manancial, com 360 L/s de vazão em época normal. No entanto, por causa da forte estiagem, a captação reduziu para 108 L/s, causando ao Saae a dificuldade de abastecimento da cidade.
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