ABUSO DE PODER DURANTE A CAMPANHA DE 2012 RESULTA EM CASSAÇÃO DE PREFEITO MINEIROS

Procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins

Dois anos depois de escolherem seus prefeitos, os eleitores de cinco municípios mineiros – Campo Belo, Frei Inocêncio, Ibiaí, Itaú de Minas e Nova Lima – ainda convivem com a expectativa de mudanças no comando da Prefeitura. É que os prefeitos e vice-prefeitos desses municípios foram cassados por sentenças de primeiro grau já confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), mas eles recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardam julgamento. Se o TSE confirmar a cassação, os segundos colocados nas eleições assumem o mandato até 2016.

Em outros três municípios, Ipiaçu, Jampruca e São Sebastião da Vargem Alegre, onde os eleitos cassados obtiveram mais de 50% dos votos válidos, foi necessário realizar novas eleições e os eleitos já se encontram no exercício do cargo. 

O motivo principal e comum a todos esses oito casos foi a prática de abuso de poder econômico e político, por meio da utilização da máquina administrativa e de recursos públicos para obter votos de eleitores. Também houve compra de votos, captação de recursos ou gastos ilícitos na campanha, o chamado “caixa dois”, e a prática de condutas vedadas pela lei eleitoral, como contratações de servidores municipais sem concurso público e em período eleitoral.

Para o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, “aos poucos, a população vai aprendendo a discernir o caráter nefasto de algumas práticas, infelizmente rotineiras em grande parte de nossos municípios, a exemplo da troca de votos por benesses, como doação de combustíveis, favorecimentos pessoais e atendimentos médicos”. 

Em Campo Belo, município do Oeste de Minas, o abuso foi realizado por meio da rede pública de saúde. Segundo o acórdão do TRE-MG, que manteve a sentença do juízo eleitoral da 64ª Zona Eleitoral, “Os mandatários se apropriaram de um serviço público e o entregavam à população como se fosse favor pessoal, o que seria, posteriormente, retribuído nas urnas”. 

O esquema consistiu no agendamento de centenas de procedimentos médicos custeados com verbas públicas: parte provinha de recursos da saúde repassados pelo Estado; parte originava-se de repasses da Câmara Municipal ao caixa único do município. Por isso, além do prefeito e vice-prefeito, também foram cassados oito vereadores, todos integrantes da base aliada ao Poder Executivo.

da assessoria - Ministério Público Federal em Minas Gerais