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| Autor do projeto, Portugal defendeu em plenário a aprovação, argumentando ser uma ação de cunho social |
O Plenário da Câmara de Três Pontas, no Sul de Minas, aprovou um Projeto de Lei que isenta do pagamento de IPTU, famílias que enfrentam doenças graves. A proposta, de iniciativa do vereador José Henrique Portugal (PMDB), especifica as enfermidades e deve, caso sancionado, isentar deste imposto famílias que passam pelo problema.
Segundo a assessoria da Câmara Municipal, os nomes das doenças são complicados, assim como são delicados os tratamentos, que sempre trazem sofrimento para o doente e para os familiares, alem dos altos custos com medicamentos e acompanhamentos em casa destes pacientes. Conforme o Projeto de Lei nº 009, de 23 de fevereiro de 2015, agora em março, a isenção do pagamento de IPTU se dirige aos portadores de doenças graves residentes no município de Três Pontas.
Pela proposição, fica isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o proprietário de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua residência, com renda familiar per capita de até três salários-mínimos mensais, portador de alguma das seguintes doenças graves: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, deficiências congênitas, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS, contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada e hepatopatia grave.
O projeto recebeu uma Emenda Aditiva de autoria do vereador Itamar Diniz incluindo outras enfermidades graves além daquelas mencionadas na propositura. A Emenda prevê ainda que a secretaria municipal de Saúde analisará anualmente a procedência da manutenção do referido benefício, sendo este cassado em caso de extinção da patologia.
Autor da matéria, Portugal defendeu em plenário a aprovação, argumentando ser um projeto de cunho social.
"Vai ser muito importante (a aprovação) porque sabemos o sofrimento pelo qual passa a família que tem um ente com doença grave", defendeu o vereador, pedindo aos colegas que votassem favoráveis. E foi o que aconteceu. Resta agora, aguardar que o prefeito sancione e transforme em Lei. "Agora já aprovado, caso sancionado, entra em vigor imediatamente", comemorou Portugal.
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