Minas Gerais será o primeiro Estado do país a promover uma campanha de enfrentamento ao racismo e de busca da promoção da igualdade racial nas escolas públicas. Acordo neste sentido foi assinado nesta segunda-feira, 23, pelo governador Fernando Pimentel (PT) e a ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção à Igualdade Racial, ligada à Presidência da República (Seppir/PR).
O ato ocorreu dois dias após a comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial (sábado, 21 de março) e no ano em que se inicia a Década Internacional dos Povos Afrodescendentes, ambos instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O objetivo do acordo é desenvolver ações em todas as 3.667 escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais para a superação do preconceito racial, alcançando o reconhecimento e a valorização da história e da cultura dos povos africanos na formação da sociedade brasileira.
Durante discurso, o governador ressaltou que a maior parte das mortes violentas de jovens em todo o país (cerca de 80%) atinge exatamente os negros – e que essa é uma “chaga” que precisa ser combatida. “Nossocompromisso é acabar com essa chaga. E não há forma melhor de fazê-lo do que enfrentar a situação a partir da educação, das escolas, do trabalho didático-pedagógico e acabar com essa vergonha que é a morte violenta dos jovens negros”, declarou.
Pimentel destacou, durante coletiva, que a parceria do governo de Minas Gerais com a Seppir representa “um acordo histórico e inédito”. “É a primeira secretaria de Estado que assina um acordo desse tipo. Vamos levar para a educação o tema da igualdade”, completou.
Entre as ações propostas que visam contemplar os 2,15 milhões de alunos das escolas públicas estaduais mineiras está a realização de um diagnóstico para identificar a forma como as relações étnico-raciais e a cultura afro-brasileira e africana sãotratadas nas escolas. A partir disso, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) fará um estudo para estabelecer ações sobre o tema, a serem implementadas de 2016 a 2018.
Segundo a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, o primeiro passo da campanha é a disponibilização nas escolas da síntese da coleção “História da África”, conjunto de livros que contam a história da contribuição dos povos africanos para a humanidade. Um exemplar foi entregue ao governador pela coordenadora do setor de Educação da Unesco no Brasil, Maria Rebeca Otero Gomes.
“Já temos 2.000 escolas com a coleção. É importante e temos que investir na formação dos professores”, salientou Macaé, que destacou a importância da campanha. “Para democratizar a educação é preciso mobilizar o acesso, garantir a permanência e contribuir para o aprimoramento de práticas e valores que respeitem e reconheçam adequadamente a adversidade de experiências étnico-raciais no sistema de ensino de Minas”, completou.
Campanha
Durante o evento, também foi lançada a campanha “Afroconsciência: com essa história a escola tem tudo a ver”, que vai divulgar as diretrizes estruturantes que orientam as escolas nessa temática, especialmente no que diz respeito à aplicação da Lei Federal 10.639, de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do estudo da história da África e dos africanos no currículo dos ensinos fundamental e médio. Os 135 mil professores da rede estadual mineira serão incentivados a incluírem o tema em suas aulas.
A ministra Nilma Lino Gomes, que é mineira de Belo Horizonte, destacou a iniciativa mineira, que servirá de exemplo para outros Estados. “Minas está sendo um impulsionador desse apoio. Queremos articular ações mais amplas em todas as áreas, com ações mais específicas ligadas à educação”, afirmou. Segundo a ministra-chefe da Seppir, a campanha iniciada no Estado vai sistematizar e impulsionar a implantação da Lei 10.639 em todo o país.
Divulgação
Para sensibilizar as pessoas quanto à aplicação da lei, a campanha contará com spots para rádios e vídeos, além de 17 mil cartazes distribuídos para todas as escolas estaduais e municipais do Estado. Um selo será criado como forma de reconhecimento das escolas que conseguirem desenvolver estratégias pedagógicas de valorização da cultura afro-brasileira no currículo. Um regulamento estabelecendo as normas para a concessão dessa homenagem será divulgado posteriormente.
Também participaram da cerimônia a defensora pública geral do Estado, Christiane Neves Procópio, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas, Cristiano Silveira, os secretários de Estado de Ciência e Tecnologia, Miguel Corrêa, de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, e de Governo, Odair Cunha, os cônsules de Moçambique, Deusdete Januário Gonçalves, da Nigéria, Olusegun Akinruli, e do Senegal, Ibraima Gaye, além de parlamentares.
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