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PERDÕES PODE PERDER MAIS DE R$2 MILHÕES COM REDUÇÃO DAS RECEITAS DO ICMS DA ENERGIA


Em 2013, o governo federal editou a Lei 12.783, originada da Medida Provisória ( MP)579, que diminuiu o preço da energia elétrica para os consumidores de todo o país, mas como conseqüência, reduziu as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 70%, que é uma das principais fontes de renda dos municípios impactados pelas usinas hidroelétricas, como é o caso de Perdões, sede da Usina Hidrelétrica do Funil.

Para evitar que o município de Perdões sofra com mais esta queda de receita, o prefeito Fernando Piau foi a Brasília para uma reunião com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh) juntamente com outros 17 prefeitos de cidades de todo o país que estão na mesma situação.

Fernando Piau e os outros prefeitos foram ao Palácio do Planalto para uma audiência com assessores do Ministério das Relações Institucionais (MRI), o chefe de Gabinete, Orlando Desconsi e o subchefe de Assuntos Federativos, Gilmar Dominici.

Por causa desta lei do Governo Federal, o município de Perdões pode perder mais de R$ 2 milhões por ano na arrecadação do ICMS gerado pela Usina Hidrelétrica do Funil.

Durante a audiência com a equipe do ministro Pepe Vargas, o prefeito Fernando Piau explicou que essa perda de receita iria comprometer várias políticas públicas municipais, inclusive o repasse de verba (subvenção) para instituições filantrópicas que desenvolvem um belo trabalho em prol dos perdoenses.

Os assessores do governo federal ouviram várias queixas dos prefeitos com relação à queda desse ICMS. Alguns, inclusive, disseram que terão que fechar escolas e postos de saúde caso o governo da presidente Dilma Rousseff não tome nenhuma medida emergencial para estancar essa perda de arrecadação.

O chefe de Gabinete, Orlando Desconsi e o subchefe de Assuntos Federativos, Gilmar Dominici afirmaram que vão levar as propostas à presidente Dilma Rousseff (PT). Em breve, eles irão agendar uma nova reunião com os diretores da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas para estudar o caso. Os representantes da Amusuh também se reuniram com o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

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