O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), apresentou na última quinta-feira, 12, no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, estudo elaborado por sua equipe sobre o orçamento do Estado para 2015.
O material irá subsidiar a Assembleia Legislativa na votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima as receitas e prevê as despesas para este ano, sugerindo alterações na proposição encaminhada em setembro pela gestão passada.
Durante a apresentação, Pimentel destacou a situação financeira do Estado e a existência de um déficit de R$ 6 bilhões no Orçamento deste ano. O Orçamento apresentado pela gestão anterior havia suprimido artificialmente o déficit ao superestimar receitas e subestimar despesas. “Queria alertar para o fato de que a situação financeira do Estado é grave”, declarou.
De acordo com o estudo feito pelo governo, a receita antes estimada em R$ 72,4 bilhões será, na verdade, de R$ 68,3 bilhões, devido a uma superestimação de cerca de R$ 4 bilhões dos valores apresentada pelo governo anterior. Já as despesas, antes calculadas em R$ 72,4 bilhões, serão R$ 1,9 bilhão maiores, chegando a R$ 74,4 bilhões. Dentro do déficit geral de R$ 6 bilhões, R$ 1,1 bilhão é referente a despesas de exercícios anteriores, ou seja, gastos assumidos pelo antigo governo sem a correspondente cobertura orçamentária.
Uma das principais fontes de arrecadação do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também estava superestimado. No estudo enviado à Assembleia Legislativa, a perspectiva é de uma receita de R$ 40,5 bilhões com o imposto, R$ 1,1 bilhão menor do que a previsão inicial.
O governador garantiu que, apesar das dificuldades, o governo vai manter os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços nas áreas da saúde, educação e segurança.
“Agora, estamos entregando uma peça realista e factível. Vamos trabalhar para equilibrar as contas. Não vamos ferir neste trabalho nenhum direito dos servidores. Todos os aumentos que estão consignados em lei estão assegurados”, disse. “Quero assegurar à população que vamos prestar os melhores serviços possíveis em todas as áreas, apesar de os números não serem favoráveis”, completou.
O governador estava acompanhado dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, de Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Governo, Odair Cunha, e do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia, deputado Tiago Ulisses. O deputado e o secretário Odair Cunha foram encarregados de levar ao presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, os estudos realizados pelo Executivo mineiro
Readequação
O secretário Helvécio Magalhães afirmou que a situação herdada pela nova gestão “é constrangedora do ponto de vista orçamentário”. “Foi importante apresentarmos os dados históricos que mostram que o Estado vem acumulando nos últimos anos, das últimas gestões, déficits progressivos”, disse durante entrevista.
Ainda segundo o secretário, a determinação do governador é a de trabalhar para readequar as contas e gerir melhor os recursos. “Nossa obrigação é trabalhar para reduzir ou otimizar as despesas e ampliar as receitas dentro do que for possível, articulando investimentos das estatais, do próprio governo, das operações de crédito e dando melhor uso a cada centavo”, salientou.
Já o secretário José Afonso Bicalho negou que a atividade econômica do país tenha influenciado na realidade financeira encontrada pela nova gestão. “O orçamento que estamos reduzindo não tem nada a ver com a atividade econômica. Tem a ver com a expectativa que foi imposta no orçamento e é irrealizável”, declarou.
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