O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana (PR), disse na semana passada, que estranha as manifestações de estupefação relativas à crise do sistema prisional de Minas Gerais que têm sido veiculadas pela mídia nos últimos dois dias.
Santana lembrou que no último dia 10 de abril concedeu uma entrevista coletiva para apresentar à sociedade, com total transparência, todos os números que revelam a gravidade da situação.
“Mostramos que a crise do sistema prisional é fruto de décadas de omissão e falta de planejamento. Frisei que o atual governo não fugirá à responsabilidade de resolver o problema, a despeito do caos, também herdado de administrações passadas, nas finanças públicas do Estado”, disse o secretário.
Santana ponderou, contudo, que, mesmo se o Estado estivesse numa condição de recursos infinitos, o tempo da engenharia seria empecilho instransponível para gerar, em quatro meses, as vagas necessárias para dar conta do enorme deficit, de aproximadamente 26 mil lugares, encontrado pelo governo atual e do crescimento inédito da população carcerária registrado em 2015.
“Como secretário e como cidadão digo que é inadmissível se mandar para a rua homicidas, estupradores, grandes traficantes, assaltantes violentos. Se jamais acolheria essas pessoas na minha casa, não posso considerar a possibilidade de que esses criminosos ameacem as casas das famílias mineiras. Mas não é razoável, como aconteceu nas últimas semanas, que um mendigo que furtou um ovo de páscoa e um jovem que surfava no teto de um ônibus tenham sido mandados para o sistema prisional.”
Apenas nas duas últimas semanas, de 25 de abril para cá, entraram nos presídios administrados pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) na Região Metropolitana de Belo Horizonte 476 pessoas por cometimento de crimes leves. Também na RMBH, constata-se que cerca de 3 mil presos recolhidos atualmente nos presídios da Suapi deram entrada no sistema por crimes leves.
Diante desses números, Bernardo Santana observou que o papel do Executivo no enfrentamento da crise do sistema prisional é gerar vagas suficientes, zelar por condições adequadas de custódia e ressocialização e também pela salubridade e segurança do trabalho dos agentes de segurança penitenciários. Portanto, segundo ele, é preciso que todos atores da sociedade envolvidos na questão deem a contribuição que lhes cabe em cada caso.
O secretário ressaltou que, ao contrário do que se diz ter ocorrido no governo passado, a atual administração jamais dará orientação a quem quer que seja para que se diminuam as prisões. Mas ponderou que o sistema prisional não pode ser um lugar onde se amontoam pessoas indistintamente, de modo a impedir qualquer política séria de ressocialização.
O panorama atual aponta para isso. A população carcerária de Minas Gerais teve aumento líquido de 3.336 detentos em 2015, considerando o fechamento da última semana de abril, o que dá uma média de 834 presos adicionais por mês. Esse ritmo projeta mais de 10 mil presos a mais no sistema no ano, o que corresponderia à soma dos acréscimos observados em 2014 e em 2015. Isso sem contar que parte do crescimento em 2013 e em 2014 refere-se à assunção, pela Suapi, de presos que eram custodiados pela Polícia Civil.
Bernardo Santana assegura que medidas emergenciais serão tomadas brevemente para gerar vagas, especialmente por meio da assunção de carceragens da Polícia Civil, reativação de cadeias mediante reformas e adaptação de prédios públicos ociosos.
Em sequência, o esforço da SEDS se concentrará na retomada de obras de presídios paralisadas no governo passado por falta de pagamento. Mas a solução duradoura para o sistema prisional se dará, segundo o secretário, com planejamento e execução de novas obras com todo o zelo e a eficiência que se espera de quem trata com os negócios públicos.
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