A demora para que a rodovia Fernão Dias (BR-381) fosse liberada após acidente envolvendo uma carreta, ocorrido no dia 21 de março, foi a principal reclamação dos parlamentares em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A concessionária que administra a rodovia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) admitiram que houve falhas, mas não souberam apontar culpados e soluções para futuras ocorrências. A reunião foi realizada pela Comissão de Segurança Pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT).
No dia 21 de março, uma carreta que carregava mais de 20 mil litros de combustível teve problemas mecânicos e acabou virando na pista na altura de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A pista ficou totalmente fechada por 17 horas.
Os deputados salientaram que alguns motoristas chegaram a ficar retidos por quase 40 horas. A fila de veículos que se formou só começou a andar quando alguns motoristas quebraram a barreira do canteiro central e atravessaram para a pista com fluxo em sentido contrário – quando a Polícia Rodoviária Federal interferiu na organização do trânsito nessa outra pista.
“Temos planos de contingência. Não foram eficientes naquela ocasião, mas eram os planos previstos em contrato”, disse o gerente de investimento da Autopista Fernão Dias, Fernando Henrique Arantes. Ele afirmou que os procedimentos possíveis foram tomados, mas que não existem passagens pelo canteiro central ao longo da rodovia, e sim retornos a cada cinco ou sete quilômetros.
O gerente de tráfego da concessionária, José Carlos de Oliveira, explicou, por sua vez, que foram oferecidas rotas alternativas aos usuários, que eram alertados do acidente pelos painéis eletrônicos ao longo da rodovia.
O deputado Cabo Júlio (PMDB) ponderou que se os próprios usuários fizeram um caminho alternativo, então era possível isso ter sido feito de forma menos precária pela concessionária. Ele disse que houve falha grave da empresa.
José Carlos de Oliveira chegou a chamar de vandalismo a atitude dos motoristas que abriram a pista, mas foi duramente criticado pelos parlamentares. “É uma inversão de valores chamar o usuário de vândalo depois de deixá-lo 37 horas parado; isso é uma falta de respeito”, disse o deputado Cabo Júlio. O representante da Autopista Fernão Dias se retratou dizendo que se expressou mal e admitindo que a empresa, de fato, poderia ter feito melhor.
As condições a que foram expostos os motoristas foram destacadas pelo deputado Sargento Rodrigues, que lembrou que todos ficaram sem acesso a comida e água enquanto estavam parados na estrada e vulneráveis a assaltos e violências.
Ele citou a Lei Federal 8.987, de 1995, que trata das concessões e permissões dos serviços públicos, e ressaltou que as empresas devem primar pela qualidade dos serviços prestados, o que inclui regularidade, continuidade, eficiência e segurança dos usuários. “O cidadão paga o pedágio e não tem a contrapartida por parte de quem deveria”, disse.
Segundo o especialista em regulação da ANTT, Fábio Mutti Ferreira, houve falhas, mas é difícil dizer quem falhou. Ele afirmou que, de acordo com os normativos da agência, não é possível multar a concessionária porque ela teria cumprido orientações que incluem, por exemplo, prestar apoio ao poder público e divulgar aos usuários as condições adversas da rodovia. Não foi aplicado nenhum auto de infração ou notificação naquele momento.
Ao fim da reunião, foi aprovado requerimento, assinado por todos os parlamentares presentes, para que seja realizada uma visita ao procurador regional da República para avaliar a responsabilização da concessionária nesse episódio.
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