Pular para o conteúdo principal

GOVERNO ENCAMINHA À ASSEMBLEIA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016

Estimativa para o próximo ano é de crescimento de 7,8 % da receita, com o equilíbrio das contas públicas


O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, entregaram na última sexta-feira, 15, ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (PMDB), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2016.

A LDO/2016 estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, as despesas correntes e de capital para o próximo ano, orienta a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e define a política de aplicação das agências financeiras oficiais, bem como dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito.

Apesar do cenário de contenção de gastos, está garantido o financiamento de todos os órgãos no mesmo nível de 2014, e a expectativa é a de que o déficit seja reduzido e estabilizado nos próximos três anos. Estima-se para 2016 um crescimento de 7,8 % da receita em relação à LOA de 2015, levando em conta a perspectiva de melhora do nível de atividade de forma mais acelerada a partir do segundo semestre do próximo ano.

Também é positiva a projeção para o ICMS, principal fonte de receita tributária do Estado: estima-se um crescimento 7,8% em relação à LOA 2015, passando de R$ 40,5 bilhões para R$ 43,7 bilhões.

No projeto de lei entregue à Assembleia, o Governo de Minas Gerais reafirma a meta de buscar o equilíbrio das contas públicas, com grande esforço para a contenção da folha de pagamento e para a ampliação de receitas, como as patrimoniais e outras receitas correntes. Com isso, espera-se atingir a redução do déficit e melhorar o cenário fiscal.

A previsão de meta de superávit primário para 2016 é no montante de R$ 912 milhões, com meta de expansão para os próximos exercícios.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O CASO FUNDECC

Comparando as falas do Reitor com o Relatório elaborado pelo Adriano Higino O reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA) disse em uma reunião do Conselho Universitário (CUNI) que a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Cultural (Fundecc) estava com graves problemas financeiros e que havia indícios de desvio de recursos públicos nos projetos geridos pela fundação. Quem assistiu a fala do Reitor no Conselho Universitário entendeu que a FUNDECC estava com os dias contados e que, em breve, vários professores da universidade teriam que explicar esses indícios de irregularidades para as autoridades. Pois bem, ao que parece, o Reitor, por algum motivo, desistiu de apurar as “supostas irregularidades” na FUNDECC, ou, pelo menos, de compartilhar essa apuração com o CUNI, que é o órgão deliberativo máximo da instituição. Também, ao que parece, o Reitor transmitiu informações incorretas ao explicar a situação financeira da FUNDECC. Pelo menos é isso que consta no relatório escrito pel...

ELEIÇÕES NA UFLA

A Comunidade Universitária trouxe a tona essa semana dois nomes fortes para a “Reconstrução” da Universidade Federal de Lavras (Ufla). Eles têm no currículo páginas dedicadas ao trabalho realizado na universidade, trabalho este que marcou duas gestões como sendo históricas. Encabeça a chapa o Professor José Roberto Soares Scolforo, tendo como vice o Professor Jackson Antônio Barbosa. Ambos com o nome já grafado na história desta instituição centenária, pelo trabalho prestado não só na área didática como também no campo administrativo, onde Scolforo atuou por dois mandatos como Reitor e Jackson como Prefeito do Campus (cargo este transformado em Pró-reitor de Infraestrutura e Logística). Quem acompanha a Ufla nos últimos 12 anos, é testemunha que o período entre 2012 e abril de 2020 foi de uma transformação fantástica na universidade.  Scolforo usou sua capacidade administrativa para colocar a universidade entre as primeiras do ranking nacional. Projetou também o nome da Ufla intern...

NOTA À IMPRENSA

A Cemig informa que os desligamentos de curta duração (piques de energia) percebidos em Ribeirão Vermelho e em alguns bairros de Lavras na noite desta terça-feira (22), foram decorrentes de manobras operativas para remanejamento temporário de cargas entre circuitos, devido a uma intervenção emergencial na rede de energia que abastece parte da cidade. Os piques de energia também aconteceram após a conclusão dos serviços, durante as manobras para retornar o sistema elétrico à sua configuração original. A companhia esclarece que, embora os piques de energia causem incômodo, foram imprescindíveis para evitar uma interrupção do fornecimento de energia de maior duração, que traria mais prejuízos à população. A Cemig destaca que estão previstos investimentos na modernização da subestação de energia instalada na cidade de Lavras. As obras, que serão iniciadas na próxima semana, trarão ganhos significativos à melhoria do sistema elétrico na região.