Foi aprovado em primeiro turno, pela Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, o Projeto de Lei que visa à construção de um Aeroporto Internacional de Cargas e Passageiros no município, por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
A sessão ordinária aconteceu nesta segunda-feira, 16, sendo que os parlamentares: Ayrton Zorzi (PMDB), Braz Andrade (PPS), Dulcinéia Costa (PV), Gilberto Barreiro (PMDB), Hélio da Van (PT), Mário de Pinho (PT), Mauricio Tutty (PROS), Ney Borracheiro (PPS), Rafael Huhn (PT) e Wilson Tadeu (PV), votaram favoráveis. A segunda votação deverá ocorrer na sessão do dia 30 de junho.
O Poder Executivo aguarda o parecer favorável do Legislativo para iniciar os processos de consulta pública, audiência pública e para a abertura da concorrência internacional de empresas privadas.
O projeto elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, uma das mais renomadas instituições de ensino do Brasil, caso aprovado, garantirá um investimento inicial de aproximadamente R$542 milhões e poderá chegar a R$1 bilhão, de acordo com estudos apresentados por especialistas e pela Fundação Getúlio Vargas, responsável pela criação do projeto.
Além disso, com o início das operações do Aeroporto, a receita de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para o Município poderá chegar de R$2 milhões a R$5,4 milhões adicionais por ano.
Para que o projeto do Aeroporto Internacional fosse constituído, foram realizadas inúmeras visitas do prefeito Agnaldo Perugini (PT), aos órgãos ligados à aviação civil, contando com a parceria e o apoio do então deputado federal e atual secretário de Governo de Minas Gerais, Odair Cunha (PT).
As reuniões na Secretaria da Aviação Civil (SAC), na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e no Comando da Aeronáutica (COMAER), tiveram o objetivo de obter todas as informações necessárias para a outorga, que foi concedida em 2014.
O Aeroporto Internacional de Cargas e Passageiros em Pouso Alegre é um projeto inédito no Brasil. O Governo Federal autorizou a construção de um novo aeroporto no município.
Dadas às características da região, sua vocação será de um ponto de distribuição de cargas nacionais e internacionais.
Mas, como a obra exige grandes volumes de investimento, a Prefeitura precisou recorrer a um modelo que contasse com investimentos privados. Os investidores construirão o aeroporto e poderão operá-lo por um prazo determinado. Depois disso, toda a área, bem como quaisquer benfeitorias, irão voltar a ser da Prefeitura que poderá realizar nova licitação para a operação do aeroporto.
Para que o Aeroporto Internacional de Cargas e Passageiros possa ser operado de forma direta seria necessário um grande investimento por parte do Município, o que não é viável, pois, comprometeria outras prioridades e necessidades da população.
Desta forma, optou-se por explorar de forma indireta, por meio de concessão. A concessão do empreendimento à iniciativa privada terá que ser feita nos moldes de uma Parceira Público-Privada (PPP).
Entretanto, como os valores envolvidos são elevados para os padrões orçamentários do município, o Poder Público não entrará com recursos, mas sim com a cessão da área do atual aeroporto municipal para os investidores.
Assim que estiver concluído o aeroporto de cargas, e desde que ele esteja operando o transporte de passageiros, o grupo ganhador assumirá a posse do antigo aeroporto, porém, ao final da concessão, que deve girar em torno de 30 anos, os dois aeroportos passam à posse do município.
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