Governador ressalta o trabalho da instituição na garantia do acesso do cidadão à Justiça
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| Governador Fernando Pimentel, a defensora geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, e demais integrantes da mesa na solenidade da Defensoria Pública |
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, orador oficial e agraciado do Grande Colar da Defensoria Pública, destacou na última sexta-feira, 26, em Belo Horizonte, durante a solenidade de entrega da comenda, a importância do trabalho desenvolvido pelo órgão na defesa dos direitos dos cidadãos mineiros.
“Ela está sempre presente onde o direito está sendo ameaçado e trabalha em Minas Gerais com uma visão moderna do papel do agente público, antecipando o problema, desafogando o Judiciário do que se tornariam processos judiciais”, afirmou.
Pimentel se comprometeu em dar mais autonomia à Defensoria Pública mineira e a colocar em prática a Emenda Constitucional 80/2014, que prevê o fortalecimento da instituição.
“Se nós cumprirmos a emenda, teremos feito um excelente serviço, não para a Defensoria, mas para o cidadão. É um compromisso que faço com vocês, apesar das dificuldades financeiras. Isso não pode ser empecilho para a gente assumir essa causa”, destacou o governador.
O Grande Colar do Mérito, recebido por Pimentel, é o grau máximo da homenagem concedida anualmente pela Defensoria Pública a autoridades que contribuíram para o engrandecimento da instituição.
Em seu discurso, a defensora geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, ressaltou a necessidade, cada vez maior, de ampliar o acesso à Justiça no Brasil, destacando que, para isso, é fundamental a institucionalização da Defensoria e da Justiça. “Estamos em júbilo pelo fato de comemorarmos 39 anos de atuação, neste ano. A Defensoria tem uma média de 180 mil prestações jurídicas por mês”, salientou.
Para ela, o acesso à Justiça é um “direito de todos” e o maior desafio da Defensoria é expandir sua atuação para novas comarcas, o que exige o apoio do governo estadual. Hoje, há 296 comarcas no Estado, sendo que 103 possuem defensores públicos. “Agradeço ao governador Fernando Pimentel pelo orçamento da Defensoria, repassado integralmente mesmo em período de contingenciamento de despesas”, completou.
Além de Pimentel, outras 59 personalidades foram homenageadas com as designações Medalha de Honra e Comenda do Mérito.
Também participaram do evento o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, além de secretários de Estado, deputados federais e estaduais, vereadores, lideranças políticas e outros representantes do Poder Judiciário.
Nota à imprensa
A operação de busca e apreensão pretendida contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e a realizada na manhã desta quinta-feira, 25 de junho, no seu antigo escritório particular, em Belo Horizonte, é a extensão da arbitrariedade cometida anteriormente, quando os policiais estiveram no apartamento de sua esposa, em Brasília.
Com base somente em ilações e deduções fantasiosas, essa investigação prossegue eivada de irregularidades, tanto que os pedidos para a realização de busca e apreensão nas sedes do governo de Minas Gerais, na residência oficial e na residência particular do governador, e ainda em relação a sua esposa, foram negados pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, por considerá-los desarrazoados.
É importante ressaltar que o órgão competente negou à Polícia Federal o prosseguimento de atos sem base legal e sem fundamentação em fatos que os justificassem. Embora oportunamente impedida, esse tipo de arbitrariedade merece o repúdio da sociedade civil. O governador e sua esposa reafirmam sua confiança na Justiça e colocam-se, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento, o que torna desnecessária e abusiva a reiterada tentativa de utilizar esse tipo de medida policial.
Todas as providências necessárias para assegurar o respeito ao direito individual, à legalidade e à autonomia federativa serão tomados para coibir o abuso e a arbitrariedade na condução do inquérito policial. Resistiremos a qualquer tentativa de impor a Minas Gerais constrangimentos indevidos e anti-republicanos.
Superintendência Central de Imprensa
Subsecretaria de Comunicação Social
Governo de Minas Gerais
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