Pular para o conteúdo principal

SEMINÁRIO DISCUTE FORMAS DE MELHORAR O ATENDIMENTO AO JOVEM INFRATOR


Em busca de diálogo para enfrentar o problema da ressocialização de adolescentes infratores, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com as secretarias Municipal e Estadual de Educação, realizou no último dia 16, o seminário Medidas socioeducativas e educação. 

O seminário, proposto pela comissão de educação do Fórum de Medidas Socioeducativas de Belo Horizonte, teve como objetivo discutir o acesso e a permanência de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas à rede formal de ensino e reuniu cerca de mil diretores de escolas públicas estaduais e municipais.

Durante a abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, destacou a importância do diálogo e da união de esforços para o enfrentamento da questão. 

Segundo o promotor de Justiça e secretário do Fórum, Márcio Rogério de Oliveira, em Belo Horizonte há cerca de 2.500 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. “Que tipo de atendimento nós vamos dar aos nossos jovens?”, indagou.

Dados do Centro Intregrado de Atendimento ao Adoelscente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA/BH) também mostram que, em Belo Horizonte, ocorrem cerca de 800 apreensões em flagrante por mês, o que resultou, em 2014, em um total de 6.252 adolescentes apreendidos, com reincidência de 30%. 

A Promotoria de Justiça também apresentou  o perfil do jovem infrantor: 79,6% têm entre 15 e 17 anos; 87,9% são do sexo masculino; 42% estão cursando ou abandonaram a escola no 6º ou 7º ano do ensino fundamental; 72,2% se classificam como pardos ou negros. Os principais atos infrancionais cometidos por eles são roubo e tráfico de drogas.

O promotor de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente Lucas Rolla lamentou a situação atual do cumprimento de medidas, dizendo que “infelizmente, o adolescente tem mais experiência prisional do que educacional quando é internado”. 

Márcio Rogério avalia que a permanência desses adolescentes na escola é um dos grandes desafios a serem enfrentados, pois a grande maioria já tem um histórico de evasão escolar. Além disso, “a própria escola tem uma dificuldade muito grande para entender a realidade desses adolescentes. Ela acaba tendo uma atuação expulsiva”, analisa o promotor de Justiça.

Maioridade penal
Os promotores de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente se manifestaram contra a maioridade penal, argumentando que a medida irá trazer mais problemas do que soluções. No seminário, foi lembrado que tem-se investido mais na construção d epresídio do que na de escolas. 

A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente Infracional e o Fórum de Medidas Socioeducativas divulgaram uma nota de repúdio à medida. .

Fórum Permanente de Medidas Socioeducativas
O Fórum Permanente de Medidas Socioeducativas é uma instância para debater o sistema de atendimento socioeducativo. O Fórum reúne instituições do governo estadual e municipal, Poder Judiciário e organizações da sociedade civil envolvidas no trabalho com adolescentes autores de ato infracional e na defesa dos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O CASO FUNDECC

Comparando as falas do Reitor com o Relatório elaborado pelo Adriano Higino O reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA) disse em uma reunião do Conselho Universitário (CUNI) que a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Cultural (Fundecc) estava com graves problemas financeiros e que havia indícios de desvio de recursos públicos nos projetos geridos pela fundação. Quem assistiu a fala do Reitor no Conselho Universitário entendeu que a FUNDECC estava com os dias contados e que, em breve, vários professores da universidade teriam que explicar esses indícios de irregularidades para as autoridades. Pois bem, ao que parece, o Reitor, por algum motivo, desistiu de apurar as “supostas irregularidades” na FUNDECC, ou, pelo menos, de compartilhar essa apuração com o CUNI, que é o órgão deliberativo máximo da instituição. Também, ao que parece, o Reitor transmitiu informações incorretas ao explicar a situação financeira da FUNDECC. Pelo menos é isso que consta no relatório escrito pel...

ELEIÇÕES NA UFLA

A Comunidade Universitária trouxe a tona essa semana dois nomes fortes para a “Reconstrução” da Universidade Federal de Lavras (Ufla). Eles têm no currículo páginas dedicadas ao trabalho realizado na universidade, trabalho este que marcou duas gestões como sendo históricas. Encabeça a chapa o Professor José Roberto Soares Scolforo, tendo como vice o Professor Jackson Antônio Barbosa. Ambos com o nome já grafado na história desta instituição centenária, pelo trabalho prestado não só na área didática como também no campo administrativo, onde Scolforo atuou por dois mandatos como Reitor e Jackson como Prefeito do Campus (cargo este transformado em Pró-reitor de Infraestrutura e Logística). Quem acompanha a Ufla nos últimos 12 anos, é testemunha que o período entre 2012 e abril de 2020 foi de uma transformação fantástica na universidade.  Scolforo usou sua capacidade administrativa para colocar a universidade entre as primeiras do ranking nacional. Projetou também o nome da Ufla intern...

CRESCIMENTO ORDENADO

São célebres e recorrentes exemplos de cidades que, ao experimentar ciclos duradouros de crescimento, deixaram de lado o planejamento urbano e viram parte dos avanços conquistados se converter em degradação.    Para fugir desse indesejável efeito colateral do desenvolvimento, Pouso Alegre, no Sul de Minas, se dedica à modernização das leis que regimentam o uso, a ocupação do solo e a disposição urbana em todas as suas dimensões. Não se trata de uma discussão trivial. Até o final de 2013, ao menos quatro projetos de leis foram elaborados pelo Executivo e aprovados pela Câmara de Vereadores com a missão de estabelecer as regras fundamentais sobre as quais será baseada a expansão urbana da cidade pelas próximas décadas, quando sua população pode triplicar, se aproximando de 500 mil habitantes. O conjunto de leis moderniza e complementa o Plano Diretor Municipal, estabelecendo critérios a serem observados na construção e disposição de imóveis, conforme sua localização e fi...