Em busca de diálogo para enfrentar o problema da ressocialização de adolescentes infratores, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com as secretarias Municipal e Estadual de Educação, realizou no último dia 16, o seminário Medidas socioeducativas e educação.
O seminário, proposto pela comissão de educação do Fórum de Medidas Socioeducativas de Belo Horizonte, teve como objetivo discutir o acesso e a permanência de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas à rede formal de ensino e reuniu cerca de mil diretores de escolas públicas estaduais e municipais.
Durante a abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, destacou a importância do diálogo e da união de esforços para o enfrentamento da questão.
Segundo o promotor de Justiça e secretário do Fórum, Márcio Rogério de Oliveira, em Belo Horizonte há cerca de 2.500 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. “Que tipo de atendimento nós vamos dar aos nossos jovens?”, indagou.
Dados do Centro Intregrado de Atendimento ao Adoelscente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA/BH) também mostram que, em Belo Horizonte, ocorrem cerca de 800 apreensões em flagrante por mês, o que resultou, em 2014, em um total de 6.252 adolescentes apreendidos, com reincidência de 30%.
A Promotoria de Justiça também apresentou o perfil do jovem infrantor: 79,6% têm entre 15 e 17 anos; 87,9% são do sexo masculino; 42% estão cursando ou abandonaram a escola no 6º ou 7º ano do ensino fundamental; 72,2% se classificam como pardos ou negros. Os principais atos infrancionais cometidos por eles são roubo e tráfico de drogas.
O promotor de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente Lucas Rolla lamentou a situação atual do cumprimento de medidas, dizendo que “infelizmente, o adolescente tem mais experiência prisional do que educacional quando é internado”.
Márcio Rogério avalia que a permanência desses adolescentes na escola é um dos grandes desafios a serem enfrentados, pois a grande maioria já tem um histórico de evasão escolar. Além disso, “a própria escola tem uma dificuldade muito grande para entender a realidade desses adolescentes. Ela acaba tendo uma atuação expulsiva”, analisa o promotor de Justiça.
Maioridade penal
Os promotores de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente se manifestaram contra a maioridade penal, argumentando que a medida irá trazer mais problemas do que soluções. No seminário, foi lembrado que tem-se investido mais na construção d epresídio do que na de escolas.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente Infracional e o Fórum de Medidas Socioeducativas divulgaram uma nota de repúdio à medida. .
Fórum Permanente de Medidas Socioeducativas
O Fórum Permanente de Medidas Socioeducativas é uma instância para debater o sistema de atendimento socioeducativo. O Fórum reúne instituições do governo estadual e municipal, Poder Judiciário e organizações da sociedade civil envolvidas no trabalho com adolescentes autores de ato infracional e na defesa dos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes.
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